A Fenajufe esteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira, 11, apresentando demandas urgentes para as servidoras e servidores da JE. Entre as pautas discutidas, estiveram a terceirização, o fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2026 e a regulamentação do adicional de penosidade. A federação foi recebida pela juíza auxiliar Roberta Rocha Fonseca, da Corregedoria-Geral Eleitoral, e pela secretária do setor, Julianna Sesconetto. Representaram a Fenajufe a coordenadora Fernanda Lauria, plantonista da semana, e o assessor institucional Alexandre Marques.
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Terceirização
Ponto de alerta para a Fenajufe, a terceirização em curso na JE preocupa os servidores: por não haver regulamentação pelo TSE, prevalecem atualmente os normativos dos regionais de forma individualizada. Uma das preocupações é o acesso a dados sensíveis do Cadastro Nacional de Eleitores por pessoas que não são servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Para a federação, é fundamental essa regulamentação para que a terceirização não recaia sobre a atividade-fim.
A diretora do Sintrajufe/RS e servidora da Justiça Eleitoral Márcia Coelho critica a terceirização: “é necessária a nomeação de servidores concursados para suprir as necessidades de mão de obra na Justiça Eleitoral, não a substituição por terceirizados”.
Fechamento do cadastro eleitoral para 2026
Para que os mesmos problemas de 2024 não ocorram no pleito do próximo ano, a federação tem trabalhado para que o TSE regulamente o atendimento por meio de fornecimento de senha no fim do expediente para que os eleitores retornem para um atendimento com conforto e segurança em dias posteriores ao fechamento do cadastro. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma zona eleitoral trabalhou por 25 horas seguidas para atender todos os eleitores.
A juíza auxiliar concordou com a necessidade de regulamentar essa questão e que o tema será levado à ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.
Adicional de penosidade
Por fim, a federação pediu apoio para a implementação do adicional de penosidade no âmbito da Justiça Eleitoral para servidores lotados em zonas de fronteiras ou áreas de difícil acesso.
Em maio, o Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o pedido da Fenajufe para regulamentação do adicional de penosidade para servidores da Justiça Federal, com fixação de 90 dias para regulamentação; já na Justiça Trabalhista, o tema está aguardando a designação de um grupo de trabalho para análise.
Fonte: Fenajufe
