No final da tarde dessa quinta-feira, 28, o Sintrajufe/RS realizou uma reunião ampliada, online, do Núcleo de Oficiais de Justiça. Na pauta, a situação do pagamento da Gratificação por Atividade Externa (GAE) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI, quintos e décimos). Mais de 50 colegas da ativa e aposentados participaram, diretamente de pelo menos 15 cidades: Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Estrela, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz, Santa Maria, Santiago, Santo í‚ngelo e Taquara registraram presença.
Na abertura da reunião, o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira abriu um parêntese na pauta para lembrar que o sindicato tem buscado, frente à pandemia do novo coronavírus e à necessidade de isolamento social para proteger a vida, ampliar ao máximo junto aos tribunais a manutenção da priorização do teletrabalho. Especificamente para oficiais e oficialas de justiça, a intenção é seguir com chamados apenas para questões emergenciais e garantir toda a estrutura de proteção para esses trabalhadores e trabalhadoras.
Pagamentos acumulados de GAE e VPNI
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A diretora Clarice Camargo fez uma breve recuperação do histórico referente ao pagamento de GAE e VPNI. Ela lembrou que se trata de uma questão iniciada em 2016, com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a poucos servidores quando da análise de suas aposentadorias e que, como, com o acúmulo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), vem atingindo o conjunto dos oficiais de justiça atualmente, tanto aposentados como os em atividade.
Conforme o TCU, há indícios de irregularidade no recebimento, ao mesmo tempo, de GAE e VPNI. Neste momento, o tribunal está chamando os oficiais para avaliação de caso a caso junto aos respectivos tribunais. Esse processo de intimação ainda não teve início no TRF4, mas pode começar a qualquer momento. Os tribunais foram instados a se manifestar sobre a situação de cada oficial, dando direito a cada servidor de se manifestar com relação ao seu caso.
Os advogados Felipe Neri da Silveira e Carlos Guedes, do escritório de advocacia Silveira, Martins e Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, participaram da reunião, explicando pormenores e esclarecendo dúvidas dos colegas. O parecer do escritório é de que o entendimento do TCU pode ser discutidoo tribunal entende que as duas parcelas têm a mesma origem e, portanto, não podem ser recebidas ao mesmo tempo. Neri da Silveira e Carlos Guedes explicaram que o TCU diz que não é possível pagar ambas as parcelas porque a VPNI tem natureza de função comissionada, e a GAE não pode ser paga juntamente com função comissionada; mas também aponta que a VPNI é uma gratificação de desempenho “disfarçada”, que também não poderia ser paga juntamente com a GAE, porque tem a mesma natureza. Assim, conforme os advogados, um fundamento anula o outro, motivo pelo qual haveria possibilidade concreta de reversão da decisão que estabelece a verificação de situação jurídica consolidada há muitos anos para os oficiais de justiça.
O problema, definem, são as decisões posteriores do STF, que acabaram por modificar o panorama legal. Ao mesmo tempo, destacam os advogados, o panorama político é preocupante, já que o TCU tem desencavado questões relativas aos servidores e mantido tendência de retirada de direitos. O diretor Zé Oliveira concordou: o TCU está fazendo um pente fino e tentando ver onde retirar parcelas salariais dos servidores públicos. A gente faz o debate jurídico, mas se trata de mais do que isso , destacou.
Defesa
Segundo os advogados, a defesa está sendo construída com a ideia de buscar um mínimo denominador comum, que atenda a maioria dos oficiais, mas sabendo-se que haverá situações específicas e situações de resposta em bloco que deverão ser tratadas dessa forma. Na reunião, foram discutidos os enfoques das defesas, tanto para a defesa de cada caso quanto para a coletiva, debatendo-se estratégias para contrapor o entendimento do TCU.
Ao mesmo tempo, é possível que os servidores sejam instados a optar entre uma das parcelas, o que também não interessa aos oficiais e às oficialas, bem como a possibilidade de absorção de parcela em reajustes salariais. Assim, a defesa será pela manutenção do pagamento concomitante para todos e todas. O diretor Zé Oliveira lembrou que em assembleia geral, no dia 1º de fevereiro, foi aprovada autorização para ingresso com ação coletiva para garantir o pagamento concomitante.
O que fazer se receber intimação?
O Tribunal de Contas da União já solicitou aos órgãos da administração de todo o país que coletem os casos considerados ilegais e apresentem um levantamento massificado das situações. Assim, as administrações estão intimando os servidores e as servidoras para que se manifestem sobre suas situações individuais. O TRF4 ainda não o fez, mas irá aplicar o pedido do TCU e, conforme avaliação do escritório de advocacia e da direção do Sintrajufe/RS, poderá solicitar que os servidores optem entre uma parcela e outra. De qualquer forma, os advogados explicaram que ainda é uma situação muito nova, inicial, e que deverá gerar um ciclo de recursos administrativos se houver decisão mandando excluir uma das parcelas.
Diversos colegas perguntaram sobre o que fazer quando receberem as intimações do tribunal. A diretora Clarice Camargo orientou que contatem o sindicato, explicando que haverá prazo de 30 dias depois da intimação de cada oficial/oficiala para resposta, motivo pelo qual esse contato deve ser feito, imediatamente, pelo e-mail [email protected], e repassem o próprio documento de notificação (se houver) e a data da intimação
Atuação nacional e política
Alguns colegas e diretores apontaram a necessidade de atuação nacional, via Fenajufe e Fenassojaf, junto ao STF e aos conselhos federais. O diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López, também dirigente da Fenajufe, reforçou esse ponto de vista, destacando a importância de atuação não apenas jurídica, mas também política. Nesse sentido, defendeu, começar pelas defesas locais pode ajudar na construção de um cenário político mais favorável nacionalmente, no Supremo. Assim, Ramiro explicou que a intenção é trabalhar na perspectiva jurídica e também na perspectiva política, para que a jurídica possa tramitar de forma mais favorável , construindo a tese jurídica da melhor forma possível e aguardando o momento político mais propício para acioná-la nacionalmente.
Também participaram da reunião as diretoras do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e Cristina Viana e os diretores Marcelo Carlini e Mario Marques, os oficiais de justiça Marcelo Ortiz, presidente da Assojaf/RS; e Eduardo Virtuoso, diretor jurídico da Fenassojaf.
