Neste 25 de março, as oficialas e os oficiais de justiça comemoram seu Dia Nacional, instituído pela lei 13.157/15. O Sintrajufe/RS saúda os e as colegas, que são responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais, que conectam o Poder Judiciário com as cidadãs e os cidadãos brasileiros.
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Além das comunicações processuais, é trabalho desse segmento executar as decisões e as sentenças do processo, na maioria das vezes com caráter coercitivo, o que torna a atividade potencialmente de risco para a integridade desses servidores e servidoras. São eles e elas que estão nas ruas, nos bairros, nas residências, nas empresas, em hospitais, prédios públicos, entre outros lugares, fazendo com que o que foi determinado no Poder Judiciário saia do papel e se torne realidade.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em seu ato 15/2024, recentemente reconheceu os oficiais e as oficialas como agentes de inteligência processual e determinou que tenham acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos.
Apesar dessas conquistas, os oficiais e as oficialas ainda precisam lutar para a valorização do cargo, contra projetos que lhes tirame do próprio Judiciário Federalatribuições, como a desjudicialização da execução, que passaria para os cartórios de registro a atividade de execução das decisões. Há ainda questões a resolver, como o risco inerente à atividade e a diminuição de pessoal, causada pela não reposição dos cargos pelas administrações.
Parabéns aos colegas oficiais e oficialas de Justiça! É preciso valorizar estes servidores públicos que dão efetividade à busca dos cidadãos e cidadãs a seus direitos!
