SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

OFICIAIS DE JUSTIÇA

Dia Nacional dos Oficiais e das Oficialas de Justiça: Sintrajufe/RS saúda colegas e reafirma luta por valorização

Neste 25 de março, as oficialas e os oficiais de justiça comemoram seu Dia Nacional, instituí­do pela lei 13.157/15. O Sintrajufe/RS saúda os e as colegas, que são responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais, que conectam o Poder Judiciário com as cidadãs e os cidadãos brasileiros.

Além das comunicações processuais, é trabalho desse segmento executar as decisões e as sentenças do processo, na maioria das vezes com caráter coercitivo, o que torna a atividade potencialmente de risco para a integridade desses servidores e servidoras. São eles e elas que estão nas ruas, nos bairros, nas residências, nas empresas, em hospitais, prédios públicos, entre outros lugares, fazendo com que o que foi determinado no Poder Judiciário saia do papel e se torne realidade.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em seu ato 15/2024, recentemente reconheceu os oficiais e as oficialas como agentes de inteligência processual e determinou que tenham acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponí­veis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos.

Apesar dessas conquistas, os oficiais e as oficialas ainda precisam lutar para a valorização do cargo, contra projetos que lhes tiram “ e do próprio Judiciário Federal “ atribuições, como a desjudicialização da execução, que passaria para os cartórios de registro a atividade de execução das decisões. Há ainda questões a resolver, como o risco inerente í  atividade e a diminuição de pessoal, causada pela não reposição dos cargos pelas administrações.

Parabéns aos colegas oficiais e oficialas de Justiça! É preciso valorizar estes servidores públicos que dão efetividade í  busca dos cidadãos e cidadãs a seus direitos!