O Sintrajufe/RS reuniu-se, na última sexta-feira, 14, com a diretora-geral do TRT4, Rejane Carvalho Donis. O sindicato solicitou a conversa para tratar das alterações no programa de assistência médica, definidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que têm gerado grande preocupação na categoria.
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Atos do CSJT
Recentemente, o CSJT publicou três atos que tratam da implementação de auxílio-saúde para servidores e servidoras, magistrados e magistradas no âmbito da Justiça do Trabalho. A primeira crítica é que os atos regulamentam um tratamento diferenciado entre servidores e magistratura que pode trazer impactos à assistência à saúde. Os atos definem em R$ 546,00 o valor per capita mensal de auxílio e especificam cálculos para a opção de reembolso de valores. Para a magistratura, o valor a ser reembolsado será no máximo de 8% do subsídio do magistrado – como hoje, para um juiz titular, esse subsídio é de R$ 39.753,21, o reembolso poderá ser de até R$ 3.180,57. Já para servidores e servidoras, o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita (R$ 546,00) pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes.
O primeiro impacto é que a diferenciação de tratamento entre servidores e magistrados combinada com a onda de autoconcessões reforça a justa desconfiança da categoria em torno do tema.
Assembleia de base debateu tema e Sintrajufe/RS solicitou reunião
A notícia gerou imediata preocupação entre os e as colegas. A direção do Sintrajufe/RS imediatamente entrou em contato por telefone com a diretora-geral do TRT4 para buscar mais informações, sendo explicado que o tribunal já está realizando estudos para avaliar como proceder. Nessa conversa, também foi marcada a reunião que foi realizada na sexta.
Ainda antes da reunião, o tema foi levado pelo sindicato à assembleia de base da Justiça do Trabalho, ocorrida na quarta-feira, 12. Nessa atividade, foi aprovada proposta em defesa da manutenção do plano de saúde atual, sem aumento de participação no custeio, e pela não implementação do auxílio-saúde ou de qualquer mudança que possa implicar em aumento de despesas para os servidores e servidoras.
Sindicato apresenta posição ao TRT4; administração diz que posição fechada sobre o tema ainda está em análise
Foi essa proposta, apresentada pelo sindicato e aprovada pela categoria, a reivindicação levada à reunião de sexta pela diretora Cristina Viana e pelos diretores Paulo Guadagnin, Walter Oliveira e Zé Oliveira, que representaram o Sintrajufe/RS. Eles manifestaram não apenas a indignação frente à diferenciação entre magistrados e servidores, mas a preocupação com possíveis perdas para a categoria. Há ainda, na avaliação dos dirigentes, a ameaça de esvaziamento do plano de saúde, que poderá ter uma redução no número de participantes, o que poderia torná-lo mais caro para os remanescentes – no final do ano, o tribunal terá que fazer nova licitação, pois está terminando o período de cinco anos a que cada contrato se refere.
Também foi questionada a situação dos dependentes, já que o CSJT apresentou uma lista de possibilidades de inclusão. Essa lista refere-se apenas a casos em que o pagamento seria subsidiado pelos tribunais – os demais dependentes que já constam hoje poderiam ser mantidos normalmente no plano. Haveria, conforme os atos do CSJT, ampliação dos dependentes que recebem subsídios: é o caso dos pais e mães que constam como dependentes de filhos servidores no Imposto de Renda.
A diretora-geral, Rejane Carvalho Donis, explicou que o tribunal ainda estava fazendo os estudos referentes ao tema, de maneira que ainda não havia posição fechada sobre o tema. Disse, ainda, que deve ser realizada uma reunião interna na próxima quinta-feira, 20, para analisar os dados e encaminhar uma posição. Também nesta semana, nos dias 18 e 19, haverá reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que poderá discutir o assunto.
Ainda neste início de semana, o Sintrajufe/RS irá formalizar ao TRT4 a posição da entidade, aprovada na assembleia de base da última quarta, de forma que essa posição seja levada em conta nas discussões nacional e local.
Provimento de cargos: poucas nomeações previstas para 2025
Na reunião com a diretora-geral, o Sintrajufe/RS também questionou a respeito do provimento de cargos vagos. As notícias, porém, são preocupantes. Conforme Rejane Donis, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada incluindo a previsão de nomeações para a Justiça do Trabalho, esse número deverá ficar em torno de 200 em todo o país, o que resultará em poucas nomeações disponibilizadas para cada estado. A situação é dificultada pelo fato de que o orçamento cresceu apenas 3,5%, enquanto em fevereiro está sendo paga a última parcela da reposição salarial, no percentual de 6,13%. Assim, opinou a diretora-geral, se houver nomeações, serão poucas.
