O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou que não haverá aumento no valor do subsídio mensal de saúde de servidores e servidoras até que estejam finalizados os estudos do grupo de trabalho (GT) criado em 2025. A informação foi encaminhada em ofício assinado pelo secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsson, na quinta-feira, 5, em resposta a requerimento do Sintrajufe/RS. Na mesma data, as diretoras do sindicato Arlene Barcellos e Mara Weber e o diretor Marcelo Carlini reuniram-se, em Brasília, com a coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann, que defendeu a isonomia entre servidores, servidoras e magistratura.
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Em junho de 2025, depois de forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base, o CSJT suspendeu os efeitos dos atos 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro daquele ano. Os atos prejudicavam servidores e servidoras quanto à assistência à saúde na Justiça do Trabalho, reforçando o tratamento desigual em relação à magistratura e quebrando a isonomia existente no tratamento à saúde.
Meses depois, em outubro, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao conselho, para que fosse implementado um aumento emergencial do valor do subsídio mensal, pelo menos até a conclusão dos estudos do grupo de trabalho. A solicitação considerou o aumento dos valores do plano de saúde do TRT4 e da coparticipação nas consultas que entraria em vigor em novembro.
O CSJT criou um GT, em novembro, para, conforme o ato CSJT.GP.SG.SEJUR 99/2025, “promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”. Em janeiro de 2026, o CSJT prorrogou a duração do GT por 60 dias.
Na resposta ao requerimento do Sintrajufe/RS, o conselho informa que “enquanto perdurarem os estudos do Grupo de Trabalho” e “a consequente submissão da matéria ao Pleno deste Conselho, não se poderá majorar quaisquer valores atinentes à Assistência Médica e Odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho”.
Ministra diz que seu posicionamento é pela isonomia
Na reunião da quinta-feira, 5, a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que é a favor da isonomia de tratamento entre servidores, servidoras e magistratura e que essa também seria a do presidente do TST e do CSJT.
Segundo Mallmann, um ponto que demanda mais estudos é a diferença de atendimentos à saúde disponibilizados em cada região do país. Em alguns casos, o formato é o reembolso e, em outros, o plano de saúde. Segundo ela, é muito difícil fazer uma padronização, considerando as diferenças regionais.
A direção do Sintrajufe/RS expôs a situação do TRT4, que, com o processo licitatório ocorrido em 2025, assegurou a manutenção do plano de saúde a servidores e servidoras e magistratura, o que acabou com a apreensão de que poderia haver a suspensão de assistência à saúde à categoria. Porém, como mencionaram os dirigentes sindicais, alguns dependentes, como pai e mãe sem dependência econômica, não poderão mais ser incluídos com a vigência do novo contrato; foram mantidos os que estavam no plano.
A direção também informou que, com o reajuste de 30% em razão do novo contrato e o consequente aumento da participação das servidoras e dos servidores, colegas que ganham salários menores, têm mais idade e mais dependentes acabam pagando muito mais de plano de saúde. Isso porque o subsídio está congelado em R$ 546,00 desde 2022. Esse foi o motivo pelo qual o Sintrajufe/RS requereu o reajuste emergencial.
Segundo Mallmann, somente a Presidência do CSJT pode autorizar alteração de valores. Ela informou que gostaria de entregar o mais brevemente possível o relatório do GT, mas acredita que isso ocorrerá no final do mês de março.
O Sintrajufe/RS reforçou a defesa da isonomia, não apenas entre servidores, servidoras e magistratura, mas também entre os tribunais regionais, respeitando as especificidades de cada órgão.
No final da tarde desta segunda-feira, 9, a Fenajufe tem agendada uma audiência com o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O subsídio de saúde é um dos pontos de pauta.
