Na tarde desta terça-feira, 10, o Sintrajufe/RS participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para denunciar as terceirizações na Justiça Eleitoral. A atividade ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público e o Sintrajufe/RS foi representado pelo diretor Edson Borowski, que criticou a ameaça de terceirizações, defendeu os concursos públicos e lembrou que a tentativa de golpe hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) teve a Justiça Eleitoral como um de seus alvos.
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Ante a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que servidores requisitados que trabalham em cartórios eleitorais há mais de cinco anos devem retornar aos órgãos de origem, o Colégio de Presidentes de TREs fez pedido de suplementação para que esses cargos que ficarão vagos sejam preenchidos mediante contratação de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. A informação consta no relatório do “Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça eleitoral” apresentado ao TSE em março por diretores-gerais dos TREs com a reivindicação de “implementação da terceirização em todos os tribunais regionais, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas referentes à devolução dos requisitados”.
A audiência pública foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e a participação do Sintrajufe/RS foi articulada a partir de requerimento da deputada Denise Pessôa (PT-RS).
Em sua fala, o diretor Edson Borowski destacou que, desde 2018, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de uma intensa campanha contra sua credibilidade e que a “minuta do golpe”, objeto de julgamento no STF, incluía uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atingiria toda a JE. Além dessa campanha deliberada, reforçou o dirigente, a instituição enfrenta uma crise estrutural com a decisão do TCU sobre os requisitados: “Tal determinação levará à perda de servidores públicos concursados, com larga experiência no apoio aos mais de 2,6 mil cartórios eleitorais espalhados por todo o Brasil”, disse. Além disso, considerando-se que a Justiça Eleitoral é “guardiã do cadastro eleitoral brasileiro, colocar todas estas informações a disposição de pessoas externas ao quadro de pessoal da JE ou de servidores requisitados, todos concursados, poderá causar sérios danos a segurança dos dados de mais de 150 milhões de eleitores e eleitoras”, alertou.
Borowski avaliou que a decisão de retornar os servidores e servidoras aos seus órgãos de origem não é razoável e afronta o princípio da eficiência, já que esses colegas passaram por treinamentos, já têm experiência e são fundamentais para os serviços hoje prestados. Além disso, sua substituição por medidas de terceirização aprofunda a precarização do trabalho, denunciou o sindicalista, recordando que têm havido diversos problemas com os serviços já terceirizados na Justiça Eleitoral.
O dirigente defendeu como soluções efetivas a nomeação de mais servidores – embora essa medida seja limitada, como apontou, pelo arcabouço fiscal – e a criação de novos cargos – como prevê o PL 04/2024, oriundo do TSE, que cria 400 cargos para futura nomeação. Presidentes dos tribunais foram convidados, mas não compareceram.
