No próximo domingo, 1º de outubro, das 9h às 17h, serão eleitos e eleitas 36.500 representantes para os 6.100 Conselhos Tutelares em todo o país. Os números são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Estão aptas a votar todas as pessoas com mais de 16 anos que fizeram título de eleitor até 3 de julho de 2023 e não tenham pendências com a Justiça Eleitoral. O voto é direto, secreto e facultativo.
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O local e a seção de votação não são, necessariamente, os mesmos das eleições gerais. As consultas sobre o local de votação e os candidatos e as candidatas podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. No Rio Grande do Sul, nas cidades em que serão utilizadas urnas eletrônicas, as informações sobre os locais estão disponíveis no site do TRE-RS.
Em Porto Alegre, há dez microrregiões e serão eleitos e eleitas, no total, 50 conselheiros e conselheiras e 50 suplentes. Confira AQUI a lista de candidatos e candidatas.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e suas atribuições estão expressas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A principal função do Conselho é proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes e atuar sempre que esses direitos estiverem sob ameaça ou forem violados pela sociedade, pelo Estado, pela família, responsável ou em razão de sua própria conduta.
O Conselho recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono ou a própria conduta, apurando e encaminhando aos órgãos competentes para que prestem o atendimento à necessidade de cada situação.
Com informações de Agência Brasil e TRE-RS
