O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de divulgar nota técnica a respeito da carteira verde e amarela , recém aprovada na Câmara dos Deputados. A medida precariza o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos e o trabalho de maiores de 50. Parlamentares que não conseguiram emplacar a medida durante e com o apoio do governo Bolsonaro (PL) agora tentam aprová-la durante o governo Lula (PT).
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O projeto de lei que cria essa modalidade de contratação foi aprovado na Câmara no dia 21 de novembro e enviado ao Senado, onde aguarda apreciação. Retomando proposta que fora editada por Jair Bolsonaro (PL) em forma de medida provisória, que acabou perdendo a validade, o texto cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de trabalhadores desempregados há mais de 12 meses e que tenham mais de 50 anos de idade. O texto permite que as empresas que contratem esses trabalhadores e trabalhadoras ignorem direitos trabalhistas garantidos para o restante da população. Quem for contratado com a carteira verde amarela receberá menor contribuição patronal ao FGTSo valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.
Bom para os empresários, ruim para os trabalhadores e para o país
A nota do Dieese lembra que é a quarta vez que uma proposta desse tipo aparece no Congresso. Nas outras vezes, os textos tinham por base medidas provisórias de Bolsonaro. Mesmo com a eleição do ano passado tendo derrotado a agenda de desmonte de direitos, porém, setores do empresariado e do Legislativo atuam para retomar esse tipo de projeto. Conforme o Dieese, desde a primeira vez que a proposta foi apresentada, no final de 2019, ela pretendia funcionar como um balão de ensaio para a redução de direitos para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras , mesmo que inicialmente alcançasse apenas os mais jovens (agora, os mais velhos também foram incluídos).
A análise do Departamento Intersindical é de que o que a carteira verde e amarela faz é criar uma modalidade de contrato de trabalho precário em relação ao previsto na CLT, inclusive reduzindo o papel da negociação coletiva e da ação sindical, beneficiando os empresários com grande desoneração e impondo aos trabalhadores e à sociedade os custos dessa política, ao reduzir a remuneração diferida no tempo e a arrecadação tributária .
Revivendo a reforma trabalhista: mentiras e precarização
O argumento dos defensores da proposta é que a mudança facilitaria a geração de empregos. Porém, como o Dieese recorda, a reforma trabalhista de 2017 também foi aprovada com essa promessa, mas, passados sete anos, os resultados projetados por aqueles que a defendiam, em relação à geração de emprego, formalização e promoção da negociação coletiva, não ocorreram. Ao contrário, as mudanças pioraram o cenário do mercado de trabalho, ampliando a precarização e a informalidade, como é possível avaliar em um conjunto bastante relevante de indicadores e de estudos .
O Dieese alerta que há evidências, no país e no exterior, de que propostas que supostamente procuram gerar empregos com redução de direitos só beneficiam os setores empresariais, com diminuição dos tributos e dos itens ligados à remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras, aumentando as margens de lucro .
Impacto nas contribuições previdenciárias e no FGTS
Além da quebra de direitos trabalhistas, a carteira verde e amarela gera impacto nas contribuições previdenciárias e no FGTS, com redução em ambos. Conforme o Dieese, a falta de adequada compensação pela perda de arrecadação faz com que o Programa resulte em renúncia fiscal expressiva, que onerará principalmente a Previdência Social, mas também reduzirá recursos do FGTS, um dos principais fundos nacionais .
Leia AQUI o estudo completo.
