SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

RISCOS PARA A PREVIDÊNCIA

Desoneração da folha de pagamento ainda não provou gerar mais empregos, diz Dieese; redução da arrecadação pode comprometer aposentadorias atuais e futuras

O Senado aprovou, no fim de outubro, o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O argumento dos parlamentares a favor da medida é o de que o recolhimento da Previdência sobre a folha de pagamento “engessa a economia” e que a desoneração deve gerar mais empregos. No entanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso não pode ser provado, pois não foram criados mecanismos para que o governo meça o impacto da medida.

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Com a desoneração, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia, principalmente, o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, mas empregam em maior número.

Sem comprovação de impacto desde 2012

Criada em 2012 como um medida econômica provisória, a política de desoneração da folha tem sido reiteradamente renovada em sucessivos governos. Não se tornou uma política de Estado permanente, tampouco foi encerrada como uma ação de emergência.

Qual o impacto da medida para a sua principal promessa, a de gerar mais postos de trabalho? Por falta de estudos consistentes, não há consenso sobre isso. O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Leandro Horie afirma que não foram criados mecanismos para que o governo faça a medição oficial do impacto da medida provando que ela é eficiente, ou seja, que gera os empregos prometidos. E isso desde 2012.

“Não foi criado um aparato de avaliação mostrando que a política deu certo ou deu errado. O que temos são estudos de institutos privados. Alguns que dizem que deu certo, outros que deu errado. Os indicativos mais fortes são os de que deu errado, porque os setores desonerados tiveram índices ruins na última década”, disse o economista. Para Leandro, a medida “está mais ligada ao lobby setorial, do que a índices efetivamente favoráveis para a economia”.

No texto entregue ao presidente Lula (PT), o Poder Executivo terá que definir, a partir de agora, mecanismos de monitoramento de avaliação do impacto da desoneração da folha de sobre a manutenção dos empregos nas empresas. O texto, no entanto, não menciona a criação de novas vagas de trabalho.

Contrapartida social

Uma base de dados para avaliar a efetividade da política não deveria ser, segundo economistas, o único critério para desonerar as empresas. Para o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr., os sindicatos demandam a chamada “contrapartida social”, o que significa gerar efetivamente um número determinado de empregos para que a política passe a valer.

A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos afirma que “toda medida que de alguma forma diminui a arrecadação para a Previdência Social precisa ser pensada com outra forma de arrecadação, como, por exemplo, a taxação dos super-ricos, sob pena de comprometer drasticamente o pagamento das atuais e futuras aposentadorias de trabalhadores e trabalhadoras”.

A sangria promovida na Previdência Social também é criticada por Fausto. “O dinheiro que deixa de ser arrecadado terá de ser suprido por outras fontes, e isso vai fazer com que a gente tire verba da Saúde e de outras áreas importantes. Não é uma política que se sustente no Estado brasileiro, e que está inscrita num chapéu de medidas neoliberais que desestruturam o mercado de trabalho e a assistência social, como a Previdência”, completou.

Sintrajufe/RS promove encontro de aposentados e aposentadas em dezembro
Para discutir essas e outras pautas, acontece, em dezembro, o 26º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS. A programação completa será divulgada em breve nos meios de comunicação do sindicato.

Fonte: CUT Brasil