Em uma importante vitória para os servidores públicos federais dos Estados Unidos, o juiz federal William Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, determinou, na última quinta-feira (13), que seis agências federais recontratem milhares de trabalhadores que haviam sido demitidos durante a administração do presidente Donald Trump. A decisão é um marco na luta contra a reestruturação agressiva da máquina pública promovida pela administração de Trump que visava cortes massivos de pessoal.
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Alsup concluiu que as demissões de funcionários em estágio probatório, realizadas pelo governo Trump, ocorreram de maneira ilegal. Segundo o juiz, a forma como essas demissões foram orquestradas pelo Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) usou brechas legais para justificar a dispensa de trabalhadores, sem que houvesse um real fundamento de desempenho. Ele argumentou que a decisão de demitir funcionários que estavam cumprindo suas funções corretamente foi, na verdade, uma estratégia para facilitar o enxugamento do governo, utilizando uma “farsa” para driblar as exigências legais.
Ação judicial partiu de sindicatos
A ordem do juiz foi clara: os Departamentos do Tesouro, Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia e Interior devem oferecer a reintegração imediata dos trabalhadores afetados por essas demissões indevidas. A decisão veio como resposta a uma ação judicial movida por sindicatos de trabalhadores que contestaram as medidas do governo Trump.
Esta vitória judicial vem no contexto de um movimento mais amplo, contra os ataques aos serviços públicos. O governo Trump implementou um plano de demissões voluntárias, oferecendo a servidores públicos a possibilidade de desligar-se em troca de compensações financeiras. Essa iniciativa, no entanto, gerou grande apreensão entre os sindicatos, que alertaram para os riscos de um Estado mais enfraquecido e distante das necessidades da população.
Danielle Leonard, uma advogada que representa os sindicatos, observou novamente durante a audiência que as diretrizes tiveram um efeito devastador sobre as agências, eliminando não apenas trabalhadores mais jovens e recém-formados, mas até mesmo funcionários públicos de carreira que haviam sido promovidos recentemente e estavam em um período probatório em seus cargos mais altos. “Essa ação da OPM transformou os órgãos federais em um queijo suíço em todos os níveis”, disse.
A defesa dos serviços públicos e dos servidores
Além da vitória jurídica, essa decisão do juiz Alsup reacende um debate crucial sobre o papel dos servidores públicos e a importância dos serviços oferecidos pelo governo à população. A retirada de recursos e a diminuição da força de trabalho não apenas prejudicam os próprios trabalhadores, mas também impactam diretamente a qualidade de vida da população, que depende dos serviços essenciais prestados pelas agências federais.
Os servidores públicos desempenham funções fundamentais que garantem a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento do país. Como apontado pela Federação Americana de Empregados do Governo (AFGE), as demissões em massa promovidas pelo governo Trump, lideradas por Elon Musk, estavam prejudicando setores vitais, como o cuidado de veteranos, a segurança nos aeroportos, a inspeção de alimentos e a assistência em situações de desastres naturais.
A reestruturação do serviço público deve ser feita de forma responsável, sem comprometer a qualidade do atendimento à população. Como explicou a Federação Americana de Funcionários Estaduais, Municipais e de Condado (AFSCME) – em matéria publicada pelo Sintrajufe/RS em janeiro de 2025 – as políticas do governo Trump enfraquecem os princípios estabelecidos há mais de um século, que visam garantir que os serviços públicos operem de forma eficiente e justa para todos os cidadãos, independentemente de sua filiação política.
A recente decisão judicial, que obriga a reintegração dos trabalhadores federais demitidos, é uma vitória significativa para os direitos dos servidores públicos e para a defesa dos serviços essenciais que garantem o bom funcionamento da sociedade. No entanto, o episódio também destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel do serviço público no fortalecimento do Estado e no atendimento das necessidades da população. A luta dos servidores é, em última instância, uma luta pela preservação de um governo que funcione para todos e não apenas para um grupo político específico.
Com informações da Folha de São Paulo, AFSCME, jornal O Globo e O Estado de São Paulo
