A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira, 15, o ex-presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão.
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Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Silva foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de perseguir servidores do órgão, integrantes da Associação Waimiri Atroari e outras entidades que atuam em defesa dos indígenas para aprovar a parte da Funai no processo de licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.
A decisão foi proferida pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas. O juiz afirmou que o ex-presidente atuou para “intimidar e pressionar” os servidores a aprovar o licenciamento durante o governo Bolsonaro. Segundo o magistrado, o ex-presidente solicitou à PF abertura de investigações contra os funcionários do órgão: “O intuito do acusado de conferir celeridade ao processo de licenciamento do Linhão, ignorando formalidades administrativas, apontamentos técnicos e a própria história da população indígena diretamente envolvida, mostra-se patente e delineia a motivação por detrás do pedido de instauração do inquérito: retaliar e pressionar seus subordinados a tocar para frente o licenciamento da obra”, afirmou.
O magistrado também acrescentou que o acusado sabia que as acusações não tinham fundamento: “As vítimas, além de inocentes, não apresentavam qualquer motivação ou conduta criminosa. Sua inclusão nos procedimentos foi infundada tecnicamente, dolosa subjetivamente e instrumentalizada politicamente, somente porque contrariavam os interesses políticos de que o ex-presidente da Funai nutria devoção”, completou.
Decisão “faz justiça a quem resistiu dentro das instituições”, dizem advogados que participaram da acusação
Após a decisão, o site da revista Carta Capital publicou um artigo assinado por advogados que atuaram como assistentes de acusação. No texto, Amarílis Costa, Marcelo Feller e Thais Pires de Camargo Rego Monteiro defendem que a condenação “é determinante no enfrentamento da violência institucional que se naturalizou no Brasil durante o último governo” e que o caso expõe o desvio da finalidade da estrutura estatal: “Sob o discurso da eficiência e da autoridade, instalou-se um ambiente de medo e submissão. Servidores públicos passaram a ser tratados como opositores, pareceres técnicos foram deslegitimados, investigações manipuladas e vozes críticas silenciadas. Essa lógica foi cultivada deliberadamente para corroer a função pública e transformar o Estado em um mecanismo de fidelidade política”.
Os autores escrevem ainda que a decisão reforça que o Estado pretende à sociedade, não a governos, e que faz justiça às lideranças indígenas que suportaram a pressão e aos servidores e servidoras que resistiram: “A condenação representa, em parte, o reconhecimento público da coragem desses profissionais, que mantiveram a ética e o compromisso com o interesse coletivo mesmo diante do risco”.
Estabilidade garantiu proteção aos servidores, mas está ameaçada pela reforma administrativa de Motta e Pedro Paulo
Os servidores e servidoras que resistiram aos ataques do ex-presidente da Funai só puderam fazê-lo mantendo seus cargos graças à estabilidade a que têm direito. Foi isso o que garantiu que eles pudessem continuar seu trabalho apesar das pressões políticas.
Esse advento, porém, está ameaçado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) buscam as assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa implementar uma reforma administrativa que desmonta os serviços públicos e os direitos dos servidores. Entre os ataques contidos nas cerca de 70 medidas propostas está justamente o fim da estabilidade. A banalização e generalização de formas de ingresso sem concurso público deixarão os próximos contratados sem esse direito. Para os que ainda o manterão teoricamente, ele estará vinculado a metas individuais e institucionais – na prática, portanto, também deixa de existir.
No dia 29, servidores e servidoras das três esferas realizam a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa. O Sintrajufe/RS irá enviar uma delegação de quinze dirigentes e colegas à capital federal para esse protesto, convocado pela CUT, por outras centrais sindicais, federações e sindicatos.
Com informações da Agência Brasil e da Carta Capital
