Após dois governos em queda, o número de servidores e servidoras no Executivo federal voltou a apresentar algum crescimento. O presidente Lula (PT) deve terminar seu terceiro mandato com 22 mil funcionários públicos a mais do que iniciou no Poder Executivo. Mesmo assim, para qualificar os serviços públicos oferecidos à população, esse número precisa seguir aumentando, inclusive por causa da previsão de aposentadorias nos próximos anos.
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Conforme o painel oficial do governo que traz os dados do serviço público, o país tem hoje 579 mil servidores na ativa no Poder Executivo federal, 84% deles enquadrados no Regime Jurídico Único. Para 2026, não há previsão de concurso público, de forma que o mandato terminará com 22 mil servidores a mais do que começou.
Dos 579 mil, 487 mil (84,1%) são contratados via Regime Jurídico Único (RJU). Outros 34 mil (5,87%) têm contrato temporário e 19 mil (3,38%) foram contratados via CLT. Em relação ao cargo, 138 mil (23,82%) são professores e professoras do magistério superior ou do ensino básico técnico.
Aumento nos governos Lula e Dilma foi interrompido com Temer e Bolsonaro
O aumento de 22 mil no número de servidores significará um crescimento de 3,89% no pessoal efetivo. “Sob Jair Bolsonaro (2019-2022), houve redução de 10,41% no quantitativo e, sob Temer, (2016-2018) uma redução de 0,28%. No segundo mandato de Dilma Rousseff (2015-2016), a expansão foi de 1,34%. Nos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2002 e 2010, houve expansão maior, de 17,65% no efetivo”, diz reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Quando Lula (PT) assumiu em seu primeiro mandato, em 2003, o número de servidores ativos era de 493 mil. Esse número cresceu ano a ano durante os governos do próprio Lula e de Dilma Rousseff (PT), e chegou a 634 mil em 2017, ano seguinte ao golpe que derrubou o governo Dilma. Sob Michel Temer (MDB), começou a queda, agravada com Jair Bolsonaro (PL), até chegar-se a 564 mil em 2022. A partir de 2023, já com Lula (PT), começou a recuperação, com crescimento ano a ano.
Menos servidores, piores serviços
Setores da imprensa voltam novamente seus ataques contra os servidores e os serviços públicos. Em editorial, a Folha de S. Paulo não esconde a contrariedade com o a reposição das vagas. Mais do que isso, defende a reforma administrativa de Hugo Motta (REP-PB): “Pior, Lula 3 rejeita até as tímidas propostas de reforma administrativa do Congresso”, diz o texto.
Para esses setores, é necessário acabar com a estabilidade, reduzir os salários do funcionalismo e parar de contratar, diminuindo a força de trabalho. Argumentam, por exemplo, que uma das prioridades deve ser o combate à pobreza, contrapondo essa necessidade à contratação de servidores. “Esquecem”, porém, que não se faz combate à pobreza no abstrato, sem políticas públicas, e que não se faz política pública sem serviço público, nem serviço público sem servidores.
A ampliação do quadro de servidores, com direitos, garantias e condições de trabalho, é fundamental não apenas para combater a pobreza no país, mas para que seja possível dar conta de demandas de diferentes áreas da sociedade. Com menos servidores, sem valorização e com piores condições de trabalho, agravam-se problemas como as filas no INSS, a falta de fiscalização ambiental, o trabalho análogo à escravidão, a dificuldade em se obter atendimento no SUS, a demora na Justiça, entre outros itens de uma longa lista. Mais servidores não resolvem automaticamente esses problemas, mas são uma condição necessária para minimizá-los.
Comparativamente com outros países, Brasil fica atrás
Apesar da melhoria do cenário e dos concursos realizados nos últimos anos, ainda são necessários mais servidores para qualificar o atendimento à população. Embora o número absoluto impressione, o tamanho do país e de sua população demonstram essa necessidade.
Em 2024, eram 12,695 milhões de pessoas empregadas no setor público. Proporcionalmente à população economicamente ativa, o Brasil tem menos servidores e servidoras do que países vizinhos. Enquanto no Brasil essa proporção é de 12,4%, na Argentina é de 19,31%, no Uruguai, 16,92% e, no Chile, 13,1%. Nos Estados Unidos, o índice é de 13,56% e, na França, 20,28%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de, 23,48%.
