Nessa quinta-feira, 29 de fevereiro, a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida determinou a instituição de dois grupos de trabalho para tratar de possíveis mudanças na estrutura organizativa da JF. As duas portarias assinadas pela desembargadora vêm um dia depois de um despacho no qual o juiz auxiliar da Corregedoria Regional, Tiago do Carmo Martins, registra avaliações negativas quanto às centrais de tramitação processual (CTP), cuja criação em fase de projeto piloto vinha sendo criticada pelo Sintrajufe/RS, diretores e diretoras de secretaria e magistrados. A desembargadora, em reunião com o sindicato no dia 23 de janeiro, já havia afirmado que vocês têm o nosso compromisso de que nada será implementado sem que esteja suficientemente amadurecido .
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Beneficiários da medida atestam sua incongruência
No despacho publicado na quarta-feira, o juiz auxiliar da Corregedoria explica que houve diversas manifestações das unidades envolvidas no projeto piloto das CTP. Conforme o despacho, de modo geral, as Varas Federais não constataram benefícios pela implantação do modelo inicialmente trazido à discussão, ventilando uma série de preocupações com a ideia inicial . E aponta que, neste contexto, em que os beneficiários da medida atestam sua incongruência para sanar os desafios verificados por esta Corregedoria Regional, não se recomenda prosseguir na versão inicial aqui trazida a debate .
Ao mesmo tempo, o documento sublinha que continuam sendo necessárias medidas para enfrentar o represamento de processos, a pressão sobre servidores e magistrados, a decrescente atratividade do labor em gabinete e a atualização da estrutura de Funções Comissionadas das Varas Federais . Por isso, sugere-se a criação de grupos de trabalho para avaliar quais atividades podem ser destacadas das Varas Cíveis, com sua atribuição a Centrais, Núcleos de Justiça 4.0 ou outra estrutura; e propor a reestruturação das funções comissionadas das unidades de competência cível .
Instaurados dois grupos de trabalho; segue tentativa de destacar atividades das varas
Após a divulgação do despacho, a corregedora Vânia Hack de Almeida publicou duas portarias (163 e 164) nessa quinta-feira, 29. Elas criam dois grupos de trabalho, ambos com prazo de 45 dias para apresentação de conclusões. O primeiro irá avaliar quais atividades podem ser destacadas das Varas Cíveis, com sua atribuição a Centrais, Núcleos de Justiça 4.0 ou outra estrutura . O segundo terá como finalidade propor a reestruturação das funções comissionadas das unidades de competência cível .
Na quarta, Sintrajufe/RS enviou requerimento à administração com propostas concretas
Nessa quarta-feira, 28, o sindicato enviou requerimento a respeito do tema à corregedora, em conjunto com o Sintrajusc e o Sinjuspar. No documento, o sindicato traçou um breve histórico do tema e lembra que recentemente já foram realizadas alterações nas rotinas de trabalho de servidores e servidoras e que algumas dessas medidas indicam a desnecessidade de novas alterações frente ao deslocamento de servidores e servidoras para atividades mais complexas, alguns sob esforço dos próprios, frente à deficiência de recursos para a capacitação disponibilizada pelo próprio órgão . O sindicato apontou, ainda, outros problemas no projeto, como a desestruturação de equipes, já especializadas, com o desligamento de três servidores ou servidoras de cada unidade, além da incerteza sobre a situação funcional daqueles e daquelas que forem alocados na Central de Tramitação Processual e o risco de perda financeira decorrente do deslocamento de funções comissionadas (FCs) ou cargos em comissão (Cjs) .
O documento ainda apresentou dados que destacam a boa produtividade do TRF4 e da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sublinhando que, por outro lado, o projeto-piloto das CTP não têm por baseou ao menos não foram apresentadosestudos ou números que demonstrem que a medida proposta trará melhorias ao serviço prestado. O que o Sintrajufe/RS defende, reforçou o documento, é que se cobre soluções efetivas para as dificuldades enfrentadas dentro da JF, como o provimento dos cargos efetivos vagos; com a melhoria, via projeto de lei, das funções comissionadas disponibilizadas nos gabinetes, e com valorização e garantia do diálogo com aqueles e aquelas que são, numericamente, os mais afetados por medidas como a referida acima . E conclui: Caso fosse enfrentada, de forma prioritária e de maneira firme, essa realidade, talvez pudéssemos, em um futuro não tão distante, identificar melhorias de fato no serviço prestado à população, que deve ser o foco de qualquer discussão que façamos no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região .
Nesse contexto, o Sintrajufe/RS requereu quatro medidas: suspensão de qualquer encaminhamento para criação das CTP; manifestação firme da Corregedoria e da Presidência do tribunal junto ao CJF e em outros espaços pelo provimento dos cargos livres; criação e ampliação das funções comissionadas dos gabinetes do 1º Grau, com a formalização de projeto de lei; e implementação de diálogo permanente com as entidades representativas de servidores e servidoras em qualquer medida, reestruturações, revisões da organização do trabalho, que afetem diretamente o trabalho realizado na Justiça Federal da 4ª Região.
As CTP
O TRF4 apresentou, no final de 2023, um projeto-piloto que prevê a reorganização de cinco varas federais em cada uma das três seções judiciárias da 4ª Região, redefinindo suas atribuições e retirando delas atos processuais. Estes ficariam sob responsabilidade de novas estruturas, as centrais de tramitação processual (CTP). Ancorado na automatização de processos no Judiciário, o projeto prevê alterações as quais representariam grandes mudanças na vida funcional de servidores e servidoras. Um dos argumentos do projeto é a preocupação com a crescente demanda por força de trabalho, notadamente diante de aposentadorias e falta de reposição de servidores .
De acordo com o projeto-piloto, as varas federais ficariam responsáveis pelas atividades jurisdicionais essenciais e as CTP, pelo cumprimento dos comandos jurisdicionais . A nova estrutura das varas federais teria um juiz auxiliar e um substituto, além de um gabinete ampliado formado por dez servidores e servidoras. As CTP contariam com 16 servidores e servidoras e seriam administradas por uma juíza ou juiz coordenador indicado pela Corregedoria Regional, com apoio de uma servidora ou servidor indicado com um CJ1 ou uma FC6 e, ainda, ao menos, uma FC5 e três FC4. As CTP seriam vinculadas administrativamente às direções dos foros das respectivas seções judiciárias. No RS, o projeto-piloto atinge a 1ª Vara Federal de Carazinho, a 1ª Vara Federal de Erechim, a 2ª Vara Federal de Passo Fundo, a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul e a 1ª Vara Federal de Santo í‚ngelo.
Sintrajufe/RS realizou reunião com a categoria e assembleia de base para debater o tema
Na última semana, o Sintrajufe/RS buscou o diálogo com a categoria para construir junto com os e as colegas o enfrentamento ao problema das CTP. Por isso, realizou, nos dias 19 e 21 deste mês, uma reunião online e uma assembleia de base, respectivamente, para tratar do tema. Nas duas ocasiões, a categoria manifestou grande preocupação com o projeto-piloto e as consequências de uma possível mudança desse tipo.
Veja AQUI e AQUI as informações completas sobre como foram essas atividades.
