SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA FEDERAL

Assembleia de base da JF reforça defesa do ingresso por concurso público, pagamento dos retroativos dos quintos e suspensão das CTP

Na tarde desta quarta-feira, 21, o Sintrajufe/RS realizou assembleia de base na Justiça Federal em Porto Alegre. Colegas da capital e do interior se manifestaram contra a tentativa de nomeação de pessoa extraquadro para cargo de direção de secretaria na Subseção de Novo Hamburgo, contra a implantação das centrais de tramitação processual (CTP), e em defesa do pagamento dos retroativos dos quintos. O sindicato informou que oficializará pedido de suspensão do projeto.

Concurso: entrada pela porta da frente

A diretora Cristina Viana informou que o Sintrajufe/RS se manifestou no processo que tramitava no Conselho de Administração do TRF4 e que pleiteava a nomeação de uma pessoa extraquadro para o cargo em comissão de direção de secretaria na Subseção de Novo Hamburgo. Na sessão de segunda-feira, 19, o Conselho rejeitou a nomeação por 4 votos a 1.

A gente se livrou de um governo que era contra o serviço público e contra os concursos, mas não nos livramos de uma cultura de apadrinhamento e do fantasma da reforma administrativa , frisou a dirigente sindical. Ela lembrou que, nas reuniões com as administrações, o sindicato sempre menciona a urgência de reposição das vagas e que a categoria precisa ficar atenta, pois a livre nomeação é um caminho sem volta para a terceirização e para a precarização: O concurso público é a porta da frente para ingresso no serviço público .


Pagamento retroativo dos quintos

A assembleia de base também foi uma manifestação de pressão, orientada pela Fenajufe, para que o Conselho da Justiça Federal, na sessão do dia 26 de fevereiro, determine a não absorção dos quintos desde fevereiro de 2023 e encaminhe o pagamento dos retroativos (1998 a 2001), como efetivado na Justiça Federal do Paraná. O Sintrajufe/RS estará em Brasí­lia para acompanhar a sessão do CJF.

Fabrí­cio Loguércio, diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, fez um breve relato sobre a luta pelos quintos e a mobilização da categoria para incluir e aprovar a emenda que garantiu a não absorção, além da pressão no Congresso e a derrubada do veto, em dezembro de 2023. Causa estranhamento que a lei não tenha sido implementada imediatamente e, em nosso entendimento, os valores descontados desde fevereiro de 2023 devem ser restituí­dos , afirmou. O diretor destacou que a Justiça Federal é o ramo do Judiciário com maior resistência em implementar a retroatividade da lei.

O assunto também já foi tratado em reuniões com a administração do TRF4. Em uma delas, o presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que, em sua avaliação, todos os servidores e servidoras que se enquadram nesses casos têm que receber os retroativos.

Suspensão das CTP

A direção do Sintrajufe/RS explicou que, em dezembro, tomou conhecimento de um projeto-piloto da Corregedoria Regional do TRF4 para criação das centrais de tramitação processual (CTP) e, imediatamente, buscou agendar uma reunião, mas somente em janeiro foi recebido pela corregedora, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida. De acordo com a proposta, em cada estado da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), cinco varas federais sofreriam mudanças na estrutura de pessoal, cargos e funções, além de redefinição de suas atribuições, para a criação de centrais de tramitação processual (CTP), o que representaria grandes mudanças na vida funcional de servidores e servidoras. No RS, seriam atingidas a 1ª Vara Federal de Carazinho, a 1ª Vara Federal de Erechim, a 2ª Vara Federal de Passo Fundo, a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul e a 1ª Vara Federal de Santo Ângelo.

O diretor Zé Oliveira informou que nas reuniões com o então presidente exercí­cio do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, e com a corregedora, o sindicato expôs várias crí­ticas à proposta, entre elas, a falta de transparência, a falta de clareza quanto à vinculação dos servidores e das servidoras que fossem transferidos para as CTP, possí­vel perda financeira com a transferência de FC e a falta de diálogo que permeia todo o processo. Também há crí­ticas manifestadas publicamente por diretores e diretoras de secretaria e parte da magistratura.

Outro ponto é que, até o momento, não foram apresentados dados ou estudos que mostrem que as mudanças trarão benefí­cios para a realização do trabalho ou para a prestação jurisdicional. A direção do sindicato entende que o provimento de cargos e a ampliação do número de funções são medidas que devem ser priorizadas pela administração em vez da proposta da CTP.

A diretora Márcia Coelho falou que, quando o assunto são os direitos de servidores e servidoras, as coisas se movem muito lentamente, a exemplo da questão dos quintos; no entanto, quando se trata de mudanças unilaterais nas relações e nos processos de trabalho, como é o caso das CTP, basta um estalar de dedos .

Ao final da assembleia, o sindicato informou que oficializará junto ao TRF4 pedido de suspensão de implantação das CTP.

Manifestação dos colegas

No espaço aberto para manifestações, colegas cumprimentaram o sindicato pela agilidade na denúncia e no posicionamento sobre o caso da indicação de pessoa não concursada para cargo em comissão em Novo Hamburgo e concluí­ram que, se tivesse se efetivado, abriria um forte e perigoso precedente. Sobre os quintos, a posição é de que a lei é cristalina e que os valores já deveriam ter sido pagos.

A preocupação com as CTP também foi abordada. Os colegas falaram sobre a falta de diálogo e de informações por parte da administração e afirmaram que, se o processo seguir adiante, pode trazer prejuí­zos à categoria e à população.