A comissão instituída pelo TRF4 para estudar e apresentar propostas de alterações no Programa de Assistência à Saúde da Justiça Federal de 1º e 2º Graus definiu diversas mudanças nos índices de coparticipação. As novas regras constam na resolução 437/2024.
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A resolução, que pode ser acessada AQUI, foi publicada no dia 2 de maio, com vigência imediata. Os novos índices de coparticipação valem para o ano de 2024. Conforme o TRF4, a manutenção dessas alterações nos anos seguintes está condicionada à disponibilidade orçamentária em cada exercício financeiro. A comissão, integrada por representantes do tribunal e das seções judiciárias, foi coordenada pelo desembargador Alexandre Gonçalves Lippel.
Veja abaixo as alterações nos índices de coparticipação:
Cota de participação linear |
Antes 30% |
Agora 15% |
Honorários ambulatoriais |
Antes 30% |
Agora Isenção |
Sessões de tratamento complementar |
Antes 30% |
Agora Isenção |
Internação com quarto semiprivativo |
Antes 5% |
Agora Isenção |
Internação com quarto privativo |
Antes 30% |
Agora 15% |
Consultas médicas |
Antes 30% |
Agora Isenção |
Medicamentos imunobiológicos |
Antes 30% |
Agora Isenção |
Histórico
A resolução 437/2024 altera outra, a 174/2022, que, na época, definia a redução, de 50% para 30%, na coparticipação de usuários e usuárias do plano de saúde em sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo. A sugestão fora encaminhada ao então presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pela comissão que analisou e propôs mudanças no Programa de Assistência à Saúde, e que contou com a participação do Sintrajufe/RS.

A comissão foi estabelecida por determinação da portaria 665/2021 e começou seus trabalhos em 9 de setembro de 2021, sem a presença do Sintrajufe/RS. O sindicato participou, pela primeira vez, no dia 28 daquele mesmo mês, depois de ter solicitado, formalmente, sua inclusão, uma vez que representa servidores e servidoras, o maior grupo onerado pelas coparticipações e impactado por quaisquer mudanças que viessem a ser efetuadas nessa área. Desde que passou a integrar a comissão, o sindicato, representado pelo diretor Zé Oliveira, defendeu a redução global da coparticipação, sempre considerando a questão orçamentária, para preservar a viabilidade do plano.
Em outubro do ano passado, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o diretor-geral do TRF4, Arnaldo Girotto. Na ocasião, o sindicato defendeu que houvesse menor participação dos servidores e servidoras nos gastos médicos, ante as informações de ampliação orçamentária na rubrica do programa de assistência à saúde para 2024. O diretor-geral disse que autorizou estudos para avaliar a redução nas coparticipações a partir do início de 2024 caso fosse confirmado o incremento orçamentário previsto, o que agora se confirma com as alterações definidas pela comissão.