O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade, cujo objetivo é estudar e apresentar proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e descendentes. O GT tem 120 dias, a contar de sua instauração, para apresentar os resultados.
Notícias Relacionadas
O grupo é formado por magistrados, magistradas, historiadores, historiadoras, especialistas em arquivologia e documentação, professores, professoras, pesquisadores e pesquisadoras de universidades. A iniciativa se soma a outros programas e ações que tratam da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e expostas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
A proposta do GT vai além de estudos sobre o fenômeno na contemporaneidade. Integrante do grupo de trabalho, a diretora-geral do Arquivo Nacional e historiadora, Ana Magalhães, explica que é uma oportunidade para aproximar diferentes agentes que atuam na agenda de reparação histórica e ampliar o alcance dos resultados obtidos e construir novas iniciativas. “Em tudo isso, os documentos e arquivos do Judiciário têm sido fundamentais para entendermos as disputas, os processos e as possibilidades de futuro”, afirma Ana.
Escravidão moderna
Atualmente, estima-se que 50 milhões de pessoas estejam submetidas à escravidão moderna – uma a cada 164 (0,61% da população mundial). Segundo dados do relatório Global Slavery Index, de 2023, o Brasil ocupa o 87º lugar no ranking mundial dos 160 países consultados quanto a prevalência e número de vítimas de escravidão, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas. Entre os 25 países do continente americano, o Brasil é o 16º, com incidência de casos de cinco vítimas a cada 1.000 pessoas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, desde 2005, o Brasil resgatou mais de 65 mil trabalhadores e trabalhadoras de condições análogas à de escravidão. Desses, 3.240 foram encontrados por inspeções do trabalho em 2023.
No Judiciário, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, foram julgados, em 2024, 24 processos relacionados a trabalho forçado, 12 casos envolvendo restrição de locomoção, 251 ações que tratam de jornada de trabalho exaustiva e 223 situações que implicam condições degradantes de trabalho. Esses e outros assuntos estão no escopo do que se entende pelo Judiciário como trabalho em condições análogas à de escravo.
Fonte: CNJ
FOTO: G. Dettmar / Agência CNJ
