O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluíram na proposta orçamentária de 2022 previsão de reajuste da assistência à saúde para servidoras e servidores. Na Justiça Federal, o valor per capita passará de R$ 215,00 para R$ 312,40 e, na Eleitoral, de R$ 249,40 para R$ 401,81.
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A Fenajufe havia solicitado, no início do mês, aos tribunais superiores e aos conselhos, reajuste do benefício de saúde e odontológico assentado em proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em resposta à federação, o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, informou que, a partir da análise das despesas para o ano de 2022, verificou a possibilidade de se proceder, na assistência médica e odontológica (Amos), reajuste em 45,30%, com base na variação do IPCA de 2015 a 2020 e o projetado para 2021. Dessa forma, o valor per capita do auxílio-saúde passará dos atuais R$ 215,00 para R$ 312,40.
O TSE, visando à unificação dos valores de assistência médica e odontológica no PJU, conforme coordenação do Comitê Técnico de Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixou o valor per capita em R$ 401,81 para os Tribunais Regionais Eleitorais; o valor atual é de R$ 249,40.
Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, o órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também aprovou, como já noticiado pelo Sintrajufe/RS e pela Fenajufe, o orçamento para o próximo ano com reajuste do auxílio-saúde dos atuais R$ 215,00 para R$ 402,03 por beneficiário.
Quanto às nomeações para ocupação de cargos vagos, a proposta prevê um montante de R$ 81,98 milhões, que permitiria nomeação de 415 analistas judiciários ou 450 técnicos judiciários. A Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ deu parecer favorável a pleito da Fenajufe, autorizando o CSJT à imediata distribuição de vagas para os TRTs com edital em vigência.
Defesa da isonomia
Em texto publicado em seu site, a Fenajufe reitera que defende a isonomia e vai continuar atuando junto aos tribunais superiores e aos conselhos para que todos os ramos tenham o mesmo valor de auxílio-saúde e odontológico. No documento enviado, a federação reforçou esse argumento e destacou, como garantido na Constituição de 1988, que todos os trabalhadores e trabalhadoras têm direito à diminuição dos riscos inerentes ao trabalho, por meios de normativas que disponham sobre saúde, higiene e segurança.
Fonte: Fenajufe
