O Conselho da Justiça Federal (CJF) recuou de seu pedido de crédito extraordinário que serviria para pagar os quinquênios da magistratura. O recuo foi informado pelo presidente do CJF, Luis Felipe Salomão, em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, mantém pedido semelhante.
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O CJF e a PGR haviam solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviasse aos órgãos R$ 533 milhões a mais do que estava previsto no orçamento deste ano. O objetivo era bancar verbas extras destinadas a penduricalhos de juízes e membros do Ministério Público. A AGU intermediou o pedido junto ao Supremo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o pedido tinha como centro a cobertura do pagamento dos quinquênios para a magistratura. O CJF e a PGR alegavam não terem recursos suficientes para arcar com os pagamentos e cumprir a decisão do próprio STF que determinou o pagamento dos quinquênios.
Agora, porém, o CJF afirmou ter obtido os recursos necessários, sem necessidade do crédito que fora solicitado. No novo documento enviado à AGU, o presidente do Conselho diz que, depois do pedido, entraram novas receitas e foram feitos ajustes no orçamento, algo comum nesta época, quando parte das despesas previstas acaba não sendo executada. Com a revisão das contas, a necessidade de verba extra “cessou, no âmbito da Justiça Federal”: “Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, diz o texto.
O pedido do CJF representava R$ 208,9 milhões. Os demais R$ 324 milhões seguem demandados pela PGR.
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