No mês em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres, o Congresso Nacional agiliza tramitação de projeto de lei que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O PL 5.238/2020, que também assegura tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal, foi elaborado após a influencer Mariana Ferrer ser humilhada em audiência de julgamento.
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O projeto, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi elaborado por solicitação de um conjunto de parlamentares (Benedita da Silva, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marília Arraes e Professora Rosa Neide) e a expectativa é de que seja votado em breve. A relatora é a deputada Alice Portugal (PC do B-BA).
O PL altera o decreto-lei 3.689/1941 para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o decreto-lei 2.848/1940, para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.
Entenda o caso
Em novembro de 2020, a sessão de julgamento virtual na qual Mariana Ferrer relatava o caso de violência sofrida por um empresário de renome em Santa Catarina e classificada como estupro de vulnerável foi marcada por machismo, abuso de autoridade e irresponsabilidade jurídica. O país acompanhou em estado de choque o advogado de defesa do réu debochar, desrespeitar e agredir verbalmente a vítima.
A atitude machista, grosseira e intimidatória foi além, e Mariana teve fotos íntimas divulgadas em meio à sessão, evidenciando desrespeito de gênero e imprimindo violência psicológica na clara tentativa de culpabilizar a vítima pelo crime sofrido. Esse caso um dos motivos por que muitas mulheres silenciam diante dos abusos e violência sexual sofridos.
O caso repercutiu negativamente e várias entidades, entre elas o Sintrajufe/RS e a Fenajufe, manifestaram repúdio diante da condução do julgamento. As organizações femininas lutam diariamente contra todas as formas de violência, por respeito e por medidas de segurança. As atividades do 8M visibilizaram a necessidade de políticas efetivas no combate à justificação da violência, ao machismo e contra a cultura do estupro que culpabiliza a mulher como a própria vítima.
É importante destacar que o caso de Mariana Ferrer e de tantas outras mulheres é reflexo do discurso permissivo e de naturalização do estupro e demais violências que acometem as mulheres que se aprofundou com o governo Bolsonaro e seus apoiadores. Faltam políticas públicas efetivas que mude esse quadro no país, onde a cada oito minutos uma mulher é violentada, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
