SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ATAQUE AOS TRABALHADORES

Câmara aprova retomada da “carteira verde e amarela” de Bolsonaro, precarizando primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos e trabalho de maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 21, projeto de lei que retoma a “carteira de trabalho verde e amarela” que chegou a ser implementada por Jair Bolsonaro (PL) e, depois, deixou de valer. A medida precariza as contratações de jovens de 18 a 29 em seu primeiro emprego, assim como o trabalho de maiores de 50 anos. O projeto ainda será votado no Senado. Na Câmara, foram 286 votos favoráveis e 91 contrários. Orientaram contra a aprovação do texto somente as federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede.

Trata-se do PL 5496/2013, proposta pelo senador Gim Argelo (PTB-DF). A ele, foi apensado o PL 5228/2019, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), tratando da questão do primeiro emprego. A relatoria, na Câmara, foi da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que apresentou um substitutivo retomando regras da medida provisória da “carteira verde e amarela”. A MP foi editada por Bolsonaro, mas caducou após não ser votada no Congresso, perdendo seus efeitos.

As regras

O substitutivo do projeto de lei, que agora retorna ao Senado, cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de trabalhadores desempregados há mais de 12 meses e que tenham mais de 50 anos de idade.

O texto permite que as empresas que contratem esses trabalhadores e trabalhadoras ignorem direitos trabalhistas garantidos para o restante da população. Quem for contratado com a “carteira verde amarela” receberá menor contribuição patronal ao FGTS – o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.

No caso dos jovens, o projeto exige que o candidato esteja regularmente matriculado em curso de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Poderão ser contratados ainda aqueles que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

Precarização

Parlamentares dos partidos que votaram contra o projeto criticaram a aprovação e denunciaram a precarização do trabalho. Por sua vez, o deputado Eli Borges (PL-TO), ao defender a matéria, disse que “o Brasil está muito regulamentado”, ou seja, admitiu que se trata de uma desregulamentação do trabalho. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do projeto, disse que “precário é não ter trabalho”, embora não haja qualquer comprovação de que a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras resulte em mais emprego – como bem demonstrou a reforma trabalhista de 2017.

Congresso da CUT aprovou Marcha a Brasília no primeiro semestre de 2024

No final de outubro, o 14º Congresso da CUT (Concut) aprovou, por unanimidade, a realização de uma Marcha a Brasília, no primeiro semestre de 2024, pela revogação da reforma trabalhista, da terceirização, contra a PEC 32 e para recuperar e ampliar direitos. O Congresso comemorou os 40 anos da Central e teve como tema “Luta, direitos e democracia transformam vidas”, contando com participação de 1800 delegados e delegadas de todos os estados, dos setores público e privado, entre eles representantes do Sintrajufe/RS, além de 200 convidados de vários países. Veja abaixo trecho da resolução a respeito da Marcha:

Marcha da classe trabalhadora a Brasília (extrato)

O 14º Concut decide mandatar a direção executiva nacional eleita a organizar junto a todas as entidades filiadas, ramos e CUTs estaduais uma Marcha a Brasília no primeiro semestre de 2024, levantando as reivindicações de revogação da reforma trabalhista, visando à recuperação de todos os direitos que foram por ele afetados; pela revogação da lei da terceirização ilimitada e da reforma previdenciária de Bolsonaro, agregando a esses eixos as reivindicações dos distintos setores dirigida ao governo Lula, em particular a dos servidores públicos que estarão em estado de alerta desde já, contra qualquer tentativa de retomar a PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional.

A CUT proporá às demais centrais sindicais e movimentos populares que se identificarem com essa proposta a organização unitária da Marcha.