Deputado sugere acabar com limite de jornada de trabalho para quem recebe acima de R$ 16.951,10

O deputado Leo Prates (REP-BA), relator, na comissão especial, da proposta que acaba com a escala 6×1, sugere acabar com o limite de jornada de trabalho para quem recebe o equivalente a dois tetos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Hoje, esse valor é de R$ 16.951,10.

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Prates manifestou essa posição nessa quarta-feira, 20, e deve apresentar seu relatório na próxima segunda-feira, 25. Ele apontou, no entanto, que a inclusão dessa ideia depende do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB): “o meu teto chama-se Hugo Motta”, afirmou. Seu argumento é de que a medida ajudaria a incluir esses trabalhadores e trabalhadoras na CLT, combatendo a “pejotização”. A aplicação seria, portanto, neste momento, apenas para trabalhadores do setor privado. Ao contrário de combater a pejotização ilimitada que muitas vezes serve para mascarar um vínculo trabalhista, o deputado busca na prática “legalizar” a precarização, acabando com o limite de horas semanais.

Essa é apenas uma das alterações que está em discussão para ser incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019. Estão em disputa temas como possíveis transições e compensações às empresas. Na noite dessa quarta-feira, 20, líderes de partidos de oposição e do “centrão” que haviam apresentado emendas descaracterizando a proposta de fim da escala 6×1 e de redução da jornada de trabalho recuaram e pediram a retirada de uma dessas emendas. A outra, porém, não foi retirada: ela determina que a mudança só ocorra dez anos após a publicação da nova lei e cria uma categoria de “atividades essenciais”, a ser regulamentada em lei complementar, que ficaria de fora das mudanças, mantendo as atuais escala e jornada de trabalho.

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