Os líderes de partidos de oposição e do “centrão” que haviam apresentado emenda descaracterizando a proposta de fim da escala 6×1 e de redução da jornada de trabalho recuaram. Após grande repercussão negativa sobre a emenda, assinada por mais de 170 deputados e deputadas, os líderes do MDB, REP, PSD, Podemos, União Brasil, PP e federação PSDB-Cidadania anunciaram o envio de requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) pela retirada do texto.
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Na discussão da proposta de emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho máxima de 44h para 40h semanais, um grupo de parlamentares, incluindo 15 do Rio Grande do Sul, apresentou duas emendas. Esses textos mantêm a jornada atual e deixam o fim da 6×1 para 2036, além de aumentar o poder das empresas a ponto de que, mesmo daqui a dez anos, jornadas de 44 horas e escalas de trabalho 6×1 possam ser mantidas. Também propõem uma categoria de “atividades essenciais” que seriam isentas das mudanças e cria um verdadeiro “bolsa patrão” para “compensar” as empresas. Em um dos trechos, a emenda 1 inclui a seguinte possibilidade: “a jornada de trabalho fixada por acordo individual ou por instrumentos coletivos (…) não poderá exceder em mais de 30% (trinta por cento) o limite estabelecido nesta Constituição”. Considerando-se que o “limite”, com a proposta, seria de 40 horas, sua ampliação em 30% levaria a um limite real de 52 horas semanais.
As listas de assinaturas das emendas são encabeçadas por parlamentares do PL (49) e do PP (26). Também há nomes do União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, Podemos, Novo, PSDB, Cidadania, PDT e Solidariedade. Já os deputados do Rio Grande do Sul que assinaram as emendas fazem parte dos seguintes partidos: PL, PP, MDB, Novo, Republicanos, PSD e União Brasil.
Mesmo com a anunciada retirada da emenda 1, ainda resta a emenda 2. Ela também faz a ressalva às “atividades essenciais” e define que a entrada em vigor das mudanças seria dez anos após a publicação.
Pressão sobre parlamentares é fundamental
A divulgação desses ataques em meios de comunicação e nas redes sociais – inclusive o Sintrajufe/RS divulgou matérias a respeito – gerou, nos últimos dias, forte reação negativa. Pesquisas mostram que mais de 70% da população é a favor do fim da escala 6×1 e da redução da jornada. Com a proximidade das eleições, esse é um fator de peso que dificulta as ações de parlamentares que, em alinhamento com os grandes empresários, querem impedir esses avanços.
Enquanto isso, as negociações em torno do tema continuam. A expectativa é de que o parecer do relator da PEC na Comissão Especial, deputado Leo Prates (REP-BA), seja apresentado na próxima segunda-feira, 25. Entre as possibilidades que estariam em negociação neste momento, conforme o jornal O Globo, está uma transição de três anos: “O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. (…) Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada da jornada atual e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões”, diz matéria publicada no jornal nesta quinta-feira, 21.
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou rejeitar qualquer forma de transição. Essa também é a posição defendida pela CUT.
A saída para os trabalhadores e trabalhadoras está, portanto, na mobilização. No próximo domingo, 24, em Porto Alegre, a CUT e outras centrais sindicais realizam ato pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pelo fim da escala 6×1 já. A mobilização será a partir das 10h, nos arcos do Parque da Redenção.
