Nessa terça-feira, 18, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Além dele, outras 33 pessoas foram denunciadas.
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Dos 34 denunciados, 24 são militares ou ex-militares. No caso de Bolsonaro, se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A conclusão da investigação, cujas provas foram reunidas com base em investigação da Polícia Federal, “apurou existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder”. Bolsonaro é acusado de ser o líder da organização do golpe, de mandar monitorar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, de dar apoio a acampamentos golpistas, de interferir em relatório sobre as urnas eletrônicas e de saber e concordar com plano para matar Lula. A denúncia aponta que Bolsonaro editou a versão final de um decreto golpista e pressionou militares para aderirem. Os crimes imputados a Bolsonaro são: liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; deterioração de patrimônio tombado.
“Punhal Verde Amarelo”
De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”. “O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.
A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”. A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022. “Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”, menciona o procurador-geral da República. De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.
O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações. O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro. “A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.
Julgamento em 2025
A expectativa é de que o julgamento ocorra no STF ainda em 2025, para que se evite influência direta nas eleições do ano que vem. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Zanin presidirá o colegiado até setembro, quando será substituído por Dino.
Sintrajufe/RS ingressou com duas ações judiciais em defesa dos colegas da eleitoral
De acordo com a denúncia, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a democracia desde 2021. O agora ex-presidente atacou as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e assim colocou em dúvida a honestidade dos servidores do órgão no exercício de suas funções. Por isso, na ocasião, o Sintrajufe/RS ingressou com ações judiciais por conta desses ataques.
Foram duas ações, pedindo indenização de R$ 1 milhão e que a Justiça determine que Bolsonaro se abstenha de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. A primeira delas, em 2021, foi indeferida pela juíza federal Ana Maria Wickert Thisen, da 10ª Vara Federal, que alegou que as manifestações contra as urnas eletrônicas eram do cidadão Jair Bolsonaro, e não do presidente da República.
A segunda foi movida em agosto de 2022, tendo por base a reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores de diversos países no dia 18 de julho do mesmo ano, transmitida pela televisão oficial do governo. Na ocasião, o então presidente apresentou denúncias sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, na tentativa de lançar dúvidas sobre a segurança das eleições que se aproximavam e nas quais foi derrotado por Lula (PT). Essa reunião sustentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de junho de 2023, que tornou Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As “denúncias” de Bolsonaro também impulsionaram a tentativa de golpe frustrado no dia 8 de janeiro. A ação foi indeferida ainda em agosto de 2022 pela juíza federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre. Ela reconheceu que houve manifestações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral em eventos oficiais, ou seja, atuando como presidente da República, mas firmou entendimento de “ilegitimidade ativa do sindicato”. O recurso do sindicato foi negado pela 3ª Turma ampliada do TRF4.
Foi, então impetrado recurso especial ao STJ, que agora aguarda julgamento.
Ovelha não é para mato! Quem cuida das eleições são os servidores da Justiça Eleitoral!
Em meio à tentativa de tutela militar nas eleições, em 2022 o Sintrajufe/RS lançou a campanha “Ovelha não é pra mato”, em defesa da democracia, da Justiça Eleitoral e dos servidores e servidoras do Órgão. O mote da campanha fazia referência a um ditado popular sobre a necessidade de que cada coisa deva estar no seu devido lugar. Com spots de rádio, outdoors e publicações nas redes sociais, a campanha denunciou a intromissão dos militares nas eleições e criticou o avanço sobre funções civis, como a criação de uma “apuração paralela” impulsionada por Bolsonaro e por setores das Forças Armadas.
Relembre no vídeo abaixo:
Com informações do portal G1 e da CUT
Foto: José Cruz/Agência Brasil
