Por trás de uma discussão acalorada sobre os valores a serem pagos e a fonte dos recursos para o Auxílio Brasil, programa que o governo quer implementar em substituição ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial, está o fato de que serão beneficiadas cerca de 50 milhões de pessoas a menos do que as que receberam o auxílio emergencial no ano de 2020. São 50 milhões a mais de brasileiros e brasileiras que irão aprofundar o dramático quadro de miséria e fome que vem sendo construído no país pelas políticas do atual governo, já que o “crescimento em V” de Paulo Guedes não se confirmou, e nem poderia, com sua política recessiva.
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Nos últimos dias, os principais jornais do país vêm destacando as querelas do governo e do mercado em torno do valor e das fontes de recursos para o pagamento do Auxílio Brasil. Conforme os jornais, a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes, gostaria que o valor fosse de R$ 300, pago dentro dos limites do teto de gastos estipulado pela emenda constitucional 95/2016. Por outro lado, o chamado setor político ou ideológico do governo defenderia que o auxílio fosse de R$ 400, buscando assim fortalecer a desgastada candidatura de Bolsonaro à reeleição. O mercado estaria em polvorosa com a possibilidade de confirmação do valor de R$ 400, o que obrigaria o governo a extrapolar o teto de gastos, buscando recursos fora desse teto. Porém, para o povo que está passando fome, há um problema maior: a redução brutal do número de beneficiários.
Mais 50 milhões sem auxílio
Em 2020, o auxílio emergencial pago a contragosto pelo governo beneficiou 67,9 milhões de brasileiros e brasileiras. Em 2021, porém, o governo reduziu os recursos destinados ao programa e, para viabilizar essa redução, diminuiu não apenas o valor distribuído por beneficiárioque caiu de R$ 600 para cotas que variam entre R$ 150 e R$ 375como as pessoas que poderiam receber os recursos, tornando mais rígidos os critérios. Assim, em vez dos 67,9 milhões de beneficiários de 2020, em 2021 passou-se para 39,1 milhões de pessoas.
Os jornais têm reproduzido o discurso do governo de que o Auxílio Brasil aumentará os beneficiáriosmas em relação ao Bolsa Família. Neste, programa que Bolsonaro quer eliminar para desvincular a assistência criada no governo Lula, estão, hoje, 15,7 milhões de beneficiários. No Auxílio Brasil, serão 17 milhões. Mais do que o Bolsa Família, mas 50 milhões a menos do que os que recebiam o auxílio emergencial em 2020 e 22 milhões a menos do que os que o recebem hoje.
Benefício transitório , projeto mostra que preocupação de Bolsonaro não é com a vida do povo
A partir de novembro, o auxílio emergencial deixará de ser pago, e seria substituído pelo novo programa. O fim do auxílio emergencial é uma vitória da equipe econômica de Bolsonaro, com Guedes à frente, e deixará milhões de pessoas descobertas, como vimos acima. Mas isso não parece importar ao mercado financeiro, avalista do governo, o mesmo setor que luta pela aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) para destruir os serviços públicos e quebrar ainda mais as proteções à população mais vulnerável.
O Auxílio Brasil, por sua vez, será, do ponto de vista dos gastos públicos, dividido em duas partes: R$ 240 seriam pagos com recursos do Bolsa Família, ficando dentro do teto de gastos. Os R$ 160 restantes seriam pagos por fora , como um benefício temporário, de maneira a contornar as limitações do teto. Esse caráter temporário duraria até o final de 2022logo após as eleições “, quando os R$ 160 seriam eliminados e os beneficiários passariam a receber apenas R$ 240.
Ao contrário do que afirma o governo, portanto, o novo programa não irá ampliar a assistência, e a extinção do Bolsa Família e do auxílio emergencial irá jogar mais brasileiros à fome. Dados do final de 2020, coletados pelo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), apontam que 116,8 milhões de brasileiros e brasileiras conviviam com insegurança alimentar e havia 20 milhões passando fomenúmeros que certamente aumentaram nos últimos meses, com a redução do valor do auxílio emergencial e com a crise econômica. Casos como a fila do osso e a busca de restos de comidas em caminhões de lixo demonstram o quão dramático é esse quadro. Somados às mais de 600 mil mortes na pandemia, compõem um cenário no qual o governo mata o povo de vírus ou de fome.
Recursos podem ser liberados para comprar votos para a PEC 32
Em entrevista ao portal G1, o economista da Guide Investimentos Victor Beyrutium representante do mercado financeiro, não dos trabalhadores, portantoadmitiu que o governo não buscou alternativas reais para bancar o auxílio de R$ 400, preferindo manter, por exemplo, os gastos exorbitantes com emendas parlamentares: “Emendas parlamentares estão em nível recorde e poderiam ser cortadas , disse Beyruti.
Acontece que o governo precisa pagar as emendas para aprovar, por exemplo, a reforma administrativa: conforme noticiado na imprensa, Guedes e Bolsonaro prometeram R$ 20 milhões em emendas para cada deputado ou deputada que votar a favor da PEC 32. Assim, a intenção é retirar dinheiro dos programas sociais para comprar parlamentares e aprovar o desmonte dos serviços públicos.
As discussões em torno do Auxílio Brasil demonstram um jogo de empurra que, penda para o lado que for, não irá beneficiar a população brasileira. O objetivo é gerar ganhos para o mercadoeconômicose para o governoque reservará os recursos para comprar parlamentares e ao mesmo tempo tentará emplacar um projeto com puro viés eleitoral. Para os trabalhadores, serão 50 milhões de pessoas a menos recebendo o novo benefício do que os que receberam o auxílio emergencial ano passado, ao mesmo tempo em que Bolsonaro e Guedes atuam para, a cada dia, destruir a rede de proteção formada pelos serviços públicos, abandonando a população à própria sorte em meio a uma grave crise econômica gerada pelas políticas econômicasque beneficiam, por exemplo, os investimentos milionários de Guedes em paraísos fiscais.
Afinal, o que é o teto de gastos
A emenda constitucional 95/2016, aprovada no governo Michel Temer (MDB) limita, por 20 anos, os investimentos públicos, gerando congelamento salarial do funcionalismo, proibição de realização de concursos e contratações, mesmo em casos de aposentadoria. Nos quase cinco anos de vigência, já se constata a retirada de verbas para atendimento nas áreas de saúde, seguridade e assistência social e pesquisas, promovendo um verdadeiro desmonte de políticas públicas que atendem, prioritariamente, a parcela mais vulnerável da população.
