SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

QUASE O DOBRO EM UM ANO

Aumento dos casos e retomada do combate ao trabalho análogo à escravidão gera salto no número de resgastes no início de 2023

Os primeiros seis meses de 2023 registraram o maior número de resgates de trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão desde 2011. O crescimento reflete o salto na fiscalização desde o início deste ano, quando o governo Lula (PT) quase triplicou a quantidade de ações.

Os números constam em levantamento divulgado nesse domingo, 2, em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. De 1º de janeiro até 14 de junho de 2023, foram 1.443 pessoas nessas condições resgatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quase o dobro do número registrado em todo o primeiro semestre de 2022, quando foram 771 resgates.

A Folha entrevistou especialistas no tema que apontaram a reforma trabalhista de 2017 como uma das principais causas do crescimento do trabalho análogo à escravidão nos últimos anos: “A reforma favoreceu a precarização dos direitos trabalhistas, enfraquecendo mais quem já estava em posição frágil no mercado. Isso, aliado à crise econômica, torna o cenário propício para empresários que desejam se valer do trabalho escravo”, disse ao jornal Raissa Roussenq, doutoranda em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro “Entre o Silêncio e a Negação: Trabalho Escravo Contemporâneo sob a ótica da população negra” (2019). O caso das vinícolas do Rio Grande do Sul, que ganhou grande repercussão nacional, é exemplo de um dos fatores desencadeadores do problema: a terceirização, que gera perda de direitos trabalhistas e descontrole sobre as condições de trabalho.

Reposição de vagas para atuar na fiscalização

A troca de governo modificou a relação do poder público com o trabalho análogo à escravidão. De 1º de janeiro até 14 de junho deste ano, foram 174 ações de resgate, quase o triplo do mesmo período em 2022, quando aconteceram 63 ações. Ao mesmo tempo, no dia 16 de junho, ao anunciar concursos para 4.436 cargos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu abertura de 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho. Segundo o governo, o último concurso ocorreu em 2013. Naquela ocasião, com 100 vagas, o concurso não repôs sequer o número de servidores que se aposentou naquele ano. Já o concurso de 2023 será a maior seleção para a carreira, de acordo com o sindicato da categoria.

Formados em 1995, os grupos móveis de fiscalização do MTE atuam em parceria com outros órgãos públicos, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, o déficit de auditores chega a quase 50% dos cargos autorizados. São apenas 1.940 funcionários atuando na fiscalização, de acordo com o Sinait.

Gatilhos do novo arcabouço fiscal podem proibir concursos e nomeações

Ao mesmo tempo, está em discussão no Congresso o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que estabelece um novo arcabouço fiscal no país. Entre outras medidas, o novo regime poderá incluir gatilhos a serem disparados caso o governo não cumpra as metas fiscais estabelecidas a cada ano. Esses gatilhos passam, inclusive, pela proibição de concursos públicos, o que tem gerado questionamentos de sindicatos e centrais. Essas e outras amarras incluídas no projeto de novo arcabouço fiscal podem travar a política escolhida pela população nas últimas eleições, da qual faz parte a reconstrução dos serviços públicos.