Na terça-feira, 13, cinco trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em Farroupilha, na serra gaúcha, após ação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com apoio da Polícia Federal (PF). Os resgatados, todos homens, foram contratados para trabalhar na colheita da maçã em uma propriedade rural no interior do município; o proprietário foi preso. Em 2023, o MTE resgatou 3.190 trabalhadores; o Rio Grande do Sul foi o quarto estado com mais recorrências.
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Entre os cinco trabalhadores resgatados em Farroupilha havia dois adolescentes de 15 e 17 anos. Quatro eram de Santana do Livramento e um deles de Rivera, no Uruguai. O produtor rural foi preso em flagrante pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal) e seria encaminhado ao sistema penitenciário. A pena prevista quando há emprego de menor de idade pode chegar a 12 anos de reclusão. O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), em regime de plantão, monitorou os desdobramentos da operação junto à fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Caxias do Sul, e instaurou um procedimento para apuração do caso.
Conforme o relatado pelos auditores fiscais do MTE, os trabalhadores foram contratados na cidade de origem com falsas promessas em relação a remuneração, alimentação e moradia. Eles foram deslocados com transporte efetuado pelo próprio empregador ou com passagens por ele custeadas. Ao chegarem à propriedade rural, foram alojados em péssimas condições de saúde, segurança e higiene.
Segundo averiguado pela ação fiscal do MTE, para acesso ao alojamento, que ficava escondido nos fundos de uma câmara fria e que permanecia fechado por uma porta de metal justamente para não ser descoberto. Os trabalhadores precisavam atravessar pela sala de máquinas do sistema de refrigeração do estabelecimento e eram orientados a fugir e se esconder caso se iniciasse uma fiscalização na propriedade rural, ou a indicar outros locais como sendo seus locais de alojamento.
A comida fornecida era escassa e pouco variada, basicamente feijão, arroz e pedaços de frango, insuficiente na divisão entre todos os trabalhadores, e qualquer alimento a mais seria cobrado pelo empregador. Todos os utensílios necessários para alojamento ou trabalho também eram cobrados.
A remuneração que efetivamente seria paga não correspondia ao salário combinado originalmente. O valor prometido por dia de trabalho somente se concretizaria caso os resgatados trabalhassem no mínimo 16 horas por dia. Não havia dia para descanso e os dias de chuva não eram remunerados.
O MTE está adotando os procedimentos de pós-resgate: a hospedagem dos empregados em outro local, o cálculo e a cobrança de verbas rescisórias e valores devidos, o encaminhamento do seguro-desemprego para os resgatados e o custeio do retorno às cidades de origem.
Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul lideram resgates
O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, durante todo o ano passado, 3.190 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Foram fiscalizados 598 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados após atuação dos auditores federais. O resultado representa o maior número de resgates em 14 anos. Segundo o balanço, entre os estados, os maiores resgates ocorreram em Goiás (739), Minas Gerais (651), São Paulo (392) e Rio Grande do Sul (334).
A Região Sudeste registrou o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste aparece em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE. Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.
A fiscalização é coordenada pelo MTE, por meio do Grupo Móvel, em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.
O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê.
Quadro do MTE é o mesmo de 30 anos atrás
O Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelas fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão, sofre com a falta de servidores e servidoras. Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) informou ao Sintrajufe/RS, o último concurso foi realizado em 2013, com apenas 100 vagas, que não foram totalmente preenchidas. Dessa forma, cerca de 50% do quadro está deficitário, com quase 1.500 cargos vagos. Ainda conforme o Sinait, a carreira da auditoria fiscal do trabalho está operando no limite, com menos de 1.900 mil auditores em atividade, o mesmo quadro de 30 anos atrás.
O concurso nacional, previsto para ocorrer em março, prevê 900 vagas de auditores.
Com informações de Jornal do Comércio, Correio do Povo e Agência Brasil