Na noite dessa terça-feira, 22, o Sintrajufe/RS realizou assembleia geral da categoria, na qual foi aprovada a proposta da direção de realização de ato público no dia 6 de agosto, às 14h, em frente à Justiça Federal de Porto Alegre; envio de caravana para participação de ato em Brasília, na mesma data, pelo reajuste de 15,93% (5% no VB mais GAJ de 165%); intensificação da luta pelo projeto de lei 3.084/2025, que trata de melhorias no adicional de qualificação (AQ); e apoio à decisão da direção da Fenajufe de afastamento do Fórum de Gestão da Carreira das duas diretoras que se abstiveram na reunião de 9 de julho.
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A direção do Sintrajufe/RS apresentou três propostas, que foram votadas em bloco, sendo aprovadas por 60 votos; foram registradas 3 abstenções. As propostas eram as seguintes: realização de mobilizações no dia 6 de agosto, com ato às 14h, em frente à Justiça Federal de Porto Alegre, e envio de representação para ato em Brasília, na mesma data, pelo reajuste de 15,93% (proposta de 5% no VB + GAJ de 165% apresentada no Fórum) e cobrar compromisso do STF de discutir a reestruturação da carreira para além do projeto do AQ; reforçar a importância de intensificar a luta pela aprovação do PL 3.084/25, que trata de melhorias no AQ, com cobrança de implementação imediata; apoiar a decisão da direção da Fenajufe de afastamento do Fórum de Gestão da Carreira das duas diretoras que se abstiveram na reunião de 9 de julho, contra a orientação da federação com base em decisão do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), e demais encaminhamentos deliberados na mesma reunião da direção da Fenajufe de 13 de julho.
Informes sobre as tratativas com o STF
A assembleia teve início com informes nacionais da diretora do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Arlene Barcellos. Ela começou afirmando que a Fenajufe sempre pauta sua atuação nas discussões da categoria sobre reestruturação da carreira, valorização e redução das diferenças da remuneração entre os cargos e equivalência com cargos de outras categorias de igual complexidade.
Arlene relembrou que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu a Fenajufe no final de maio e comprometeu-se com três pontos: adicional de qualificação, reposição salarial e reestruturação da carreira. O projeto de AQ foi encaminhado pelo Supremo; no entanto, não corresponde integralmente ao que havia sido discutido no Fórum de Carreira, apesar de manter valores iguais para todos os cargos, uma reivindicação da categoria. Até a noite dessa terça-feira, 22, faltavam 35 assinaturas para solicitação de urgência de tramitação do PL 3.084/2025.
“Estamos agora discutindo a correção dos vencimentos para 2026 e a reestruturação de carreira”, alertou Arlene ao explicar que os prazos estão correndo juntos e que as propostas precisam ser aprovadas até agosto, para garantir a implementação em 2026. Sobre reestruturação, a Fenajufe oficiou o ministro Barroso, solicitando informações sobre o texto que será enviado ao Congresso Nacional.
A dirigente também falou sobre a reunião do Fórum de 9 de julho, na qual havia duas propostas em votação: a primeira, discutida em reunião com o coordenador, conselheiro Guilherme Feliciano, de majoração da GAJ para 165% e 5% no vencimento básico, totalizando 15,93%; e a segunda, de 8% sobre o vencimento básico, das administrações. A primeira proposta já havia sido discutida e consensuada entre a federação e o Sindjus/DF, que tem 3 votos no Fórum.
No momento da votação, duas coordenadoras da Fenajufe (a federação tem 6 votos) se abstiveram, o que resultou na aprovação de uma proposta inferior, de apenas 8% de reajuste, com os 9 votos das administrações dos tribunais e conselhos fechando no percentual menor. Após esse episódio, ambas foram afastadas das negociações no Fórum de Carreira, conforme deliberado por maioria na reunião extraordinária da Direção Executiva da Fenajufe realizada no dia 13 de julho, e uma comissão de ética foi constituída para apuração dos fatos. Também foi definido que os 6 votos da federação no Fórum serão manifestados como voto único, a partir das diretrizes aprovadas nas instâncias da entidade.
Arlene explicou como funciona a direção da Fenajufe, de maneira proporcional, com grupos distintos dentro da coordenação. Ela disse, ainda, que a federação está lutando para tentar reverter a situação e garantir os 15,93% (5% de vencimento básico mais aumento da GAJ para 165%). “Dependemos da nossa força, da nossa organização”, afirmou.
Manifestações da categoria
Depois dos informes, foi aberto espaço para manifestações de sindicalizados e sindicalizadas. Foi destacado, no geral, que a proposta de 15,93% é superior à inflação e permitiria recuperar parte das perdas, mas a abstenção prejudicou os interesses da categoria e atrapalhou as negociações. Algumas falas destacaram que a omissão das duas dirigentes gerou forte reação da base e que existe uma tentativa de fragmentação da categoria.
Para os e as colegas, a redução da proposta para praticamente metade é benéfica para a magistratura, que tem aprovado diversos penduricalhos no último período. Foi reforçada a necessidade de mobilização e unidade.
Soberania
A direção do sindicato registrou as notas do Sintrajufe/RS e da Fenajufe contra a tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ingerência na política e no Judiciário brasileiros. Em 9 de julho, Trump anunciou que aplicará um tarifaço de 50% sobre as exportações do Brasil para os EUA devido ao julgamento de Jair Bolsonaro no processo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Não é a primeira vez que os estadunidenses agem dessa forma, e a história mostra que o país foi personagem ativo em golpes de Estado na América Latina. A manifestação de Trump é uma chantagem e um flagrante desrespeito à soberania nacional.
Plebiscito contra escala 6×1 e isenção de imposto de renda
Até o dia 7 de setembro, o Sintrajufe/RS disponibiliza, na sede (rua Marcílio Dias, 660), urna para a votação no plebiscito popular promovido pela Central Única dos Trabalhadores e por outras centrais e entidades vinculadas às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Na cédula de votação, são feitas duas perguntas: 1) Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1?; 2) Você é a favor de que quem ganhe mais de 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até 5 mil não pague imposto de renda?
