SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CONTRA O DNU E A LEI ÔNIBUS

Argentina terá greve geral no dia 24 contra devastação de direitos comandada por Javier Milei; Brasil terá atos de solidariedade

Frente a um amplo processo de ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o movimento sindical da Argentina convocou um dia de greve geral para 24 de janeiro, próxima quarta-feira. No Brasil, haverá manifestações de apoio aos trabalhadores argentinos, inclusive em Porto Alegre.

Desde sua posse como presidente, em 10 de dezembro do ano passado, Javier Milei vem implementando uma série de pacotaços com medidas que visam desregular a economia e destruir direitos, levando junto direitos trabalhistas, previdenciários e outros. Ao mesmo tempo, Milei atua para cercear o direito à manifestação e à oposição, com ameaças de prisão, descontos salariais e até suspensão de benefí­cios sociais de quem protestar contra o governo, além de multas pesadas às entidades organizadoras.

Boa parte das medidas estão concentradas em dois pacotes: o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a Lei Ônibus . O primeiro foi um decreto assinado por Milei ainda em dezembro, do qual parte foi suspensa judicialmente. A segunda trata-se de um projeto de lei que aguarda votação no Congresso argentino.

Congelamento salarial e demissão de servidores públicos, retirada de direitos de trabalhadores do setor privado

O DNU modifica ou revoga 366 leis que regulam uma ampla variedade de atividades econômicas na Argentina. Entre elas, acaba com as regulações de preços com as quais governos anteriores tentavam segurar a inflação, revoga também as limitações de valores e formas de cobrança de aluguéis, termina com as limitações à concentração de terras e promove uma reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa última parte, referente à legislação laboral, está, neste momento, suspensa pela Justiça. Com ela, Milei pretende facilitar demissões, reduzir remunerações e ampliar os perí­odos de experiência (quando é ainda mais fácil demitir), além de acabar com multas às empresas em caso de trabalhadores sem registro correto. Além do DNU, em dezembro Milei também publicou decreto impedindo a renovação de contrato de 7 mil funcionários públicos contratados pelo governo anterior em 2023 e anunciou a intenção de congelar o salário dos restantes e, em alguns casos, reduzi-los em até 15%.


Fim dos reajustes para aposentados, autoritarismo e mais privatizações

Já a Lei Ônibus é assim chamada por seu caráter geral, que alcança uma grande quantidade de pessoas. Ela está em discussão no Congresso e a intenção do governo é aprová-la antes da greve geral do dia 24. Para isso, vem tentando negociar com setores da chamada oposição light , mas sem mexer na polí­tica central da proposta. São 664 artigos que ampliam os poderes do Executivo em diversas áreas, como economia, finanças, fiscalização, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde e previdência social, por um perí­odo de dois anos, até dezembro de 2025. O projeto também acaba com os parâmetros para reajustes de aposentadorias, definindo que caberá ao Executivo decidir promover ou não aumentos. Ainda, muda as regras eleitorais e lança as bases para a privatização de 41 empresas estatais. E amplia as punições para quem organizar protestos, definindo que serão enquadradas como crime no Código Penal a reunião de 3 ou mais pessoas em manifestações que impeçam ou dificultem o funcionamento dos transportes terrestres, aquáticos ou aéreos ou dos serviços públicos de comunicações e fornecimento de água ou eletricidade .

Tem mais

Paralelamente a esses pacotes, Milei tem gerado propositalmente (segundo ele mesmo) aumentos sucessivos na inflação e desvalorização da moeda. Os preços de alimentos e do transporte público, por exemplo dispararam (e agora o governo quer aumentar as tarifas de ônibus e trem em até 250%). E, para conter a insatisfação popular e a reação a esse agravamento da crise social, lança mão de ameaças e medidas contra quem vai às ruas protestar: além das mudanças inclusas na Lei Ônibus, estabeleceu protocolos de ampliação da repressão contra manifestações.

Greve geral

Mesmo assim, mobilizações vêm se sucedendo e reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras desde dezembro. E deverá desembocar na greve geral, que também já está sendo convocada desde o final do ano passado.

Para manifestar solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Argentina, o movimento sindical brasileiro também está convocando atos públicos para o dia 24 de janeiro. Em Brasí­lia, por exemplo, haverá protesto nessa data a partir das 10h, em frente a embaixada da Argentina. Em Porto Alegre, também haverá manifestação, mas o local e o horário ainda não estão confirmados.