Após protestos, PEC da Blindagem é enterrada no Senado; CCJ rejeitou proposta por unanimidade

No início da tarde desta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão vem na semana que começou com grandes protestos contra a medida – e também contra a anistia aos golpistas – no último domingo, 21.

Notícias Relacionadas

Desembargador suspeito de favorecer 123 Milhas em recuperação judicial já havia sido afastado por negociar nomeação de familiares em Assembleia Legislativa

Levantamento aponta que 8 fundos previdenciários de estados e municípios que investiram no Master estão deficitários

Com liquidação do Banco Master, não há garantia de recuperação de R$ 2,6 bilhões investidos pelo fundo de aposentadoria de servidores do RJ

Área técnica do TCU vê “indícios de fatos graves” e pede que Motta seja convocado a prestar esclarecimentos sobre possíveis funcionárias fantasmas

Na semana passada, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela dificultaria a abertura de processos contra parlamentares e também sua prisão.

Após a aprovação na Câmara, no domingo o Brasil viveu um dia de grandes protestos. Milhares de pessoas foram às ruas para dizer “não” à anistia aos golpistas de janeiro de 2023 e à PEC da Blindagem. Os protestos também defenderam pautas como a ampliação da isenção do pagamento de imposto de renda (IR) e o fim da escala 6×1. Houve manifestações em todas as capitais e em muitas cidades do interior e, em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS participou da manifestação. A resposta das ruas às recentes movimentações do Congresso Nacional foi contundente e ajudou a enterrar a PEC da Blindagem.

Na CCJ do Senado, o relator foi Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou parecer contrário à matéria. Seu parecer foi aprovado por unanimidade, o que impede que algum recurso possa levar a discussão ao Plenário.

Impunidade

Regramento parecido ao proposto na PEC teve vigência no Brasil entre 1988 e 2001, período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado 253 pedidos para processar parlamentares. A maioria dos pedidos foi ignorada ou arquivada. Apenas 17% chegaram ao Plenário e foram rejeitados – 25 na Câmara, 18 no Senado. E, por fim, apenas um pedido foi aceito.

Como foi a votação na Câmara

Na votação na Câmara, o texto principal foi aprovado em dois turnos: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Entre os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, 17 votaram a favor da PEC, incluindo todos os do PP, PL, MDB, Cidadania, PSD, Republicanos, União Brasil e Podemos.