O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal federal dedicada ao desenvolvimento e à fabricação de chips e semicondutores, a única da América Latina, cuja sede fica em Porto Alegre. Desde que o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), deu início ao processo de liquidação da empresa, os trabalhadores e as trabalhadoras da Ceitec vinha lutando contra a medida.
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O processo de liquidação e a decisão do TCU
O TCU vinha analisando desde 2021 o fechamento da empresa, fundada em 2008, no segundo governo Lula (PT), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e instalada em Porto Alegre. O relator do caso no tribunal era o ministro Vital do Rêgo. A liquidação era um desejo do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, depois que fracassou a tentativa de privatização da empresa. O TCU, no entanto, suspendeu a liquidação em 1º de setembro de 2021, após intensa mobilização dos funcionários, do movimento sindical e de parlamentares de oposição. Para o tribunal, o governo Bolsonaro não havia comprovado o interesse público para justificar a extinção da Ceitec.
Com a posse do terceiro governo Lula, em janeiro deste ano, o presidente determinou, em decreto publicado no Diário Oficial da União, em 7 de fevereiro, a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar a reversão do processo de extinção da Ceitec. Em 6 de abril, o governo retirou a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme publicação no Diário Oficial da União, o que justificou o arquivamento do caso no TCU por “perda de objeto”: “Considerando a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa, cabe declarar a perda de objeto dos presentes autos e arquivar o processo, sem prejuízo de esclarecer que as medidas adotadas para reestabelecimento das atividades do Ceitec podem ser objeto de avaliação em outros processos desta Corte”, concluiu o TCU.
Vitória importante dos trabalhadores e trabalhadoras da Ceitec
Para o trabalhador da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre Edvaldo Muniz, o arquivamento “é uma vitória importante da Ceitec e do país, pois o TCU já havia identificado várias irregularidades nesse processo de liquidação, iniciado no fatídico governo anterior”. Ele salienta que a decisão “é também uma vitória importante dos trabalhadores da Ceitec, que não desistiram em nenhum momento de lutar pela manutenção da empresa. Mas não podemos baixar a guarda, até sairmos definitivamente do processo de liquidação. A partir daí, a retomada da empresa deve ser pensada num modelo que preserve o patrimônio público nessa área estratégica, que pode trazer inúmeros benefícios para a população, reduzindo a dependência externa do Brasil na área de semicondutores”.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT/RS
