O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que reduz a pena dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A sessão com a qual Alcolumbre tenta salvar os golpistas, entre os quais Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente, está marcada para 30 de abril. O veto 03/2026 é a única pauta da sessão.
Notícias Relacionadas
Condenação
Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena estabelecida para ele foi de 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A condenação se referia a uma série de ações de Bolsonaro que prepararam uma tentativa de golpe de Estado e que tiveram em 8 de janeiro de 2023 seu ponto culminante, com as invasões e depredações na Praça dos Três Poderes, em Brasília. As movimentações golpistas de Bolsonaro e seus aliados, porém, começaram muito tempo antes, nas prévias das eleições de outubro de 2022, quando foi derrotado por Lula (PT). Mesmo antes da derrota, Bolsonaro atuou para colocar em dúvida a legitimidade das eleições, questionando a confiabilidade das urnas e da Justiça Eleitoral e espalhando informações falsas sobre o processo eleitoral, o que levou a questionamentos quanto à seriedade e responsabilidade dos servidores da JE, que chegaram a ser constrangidos publicamente e terem de defender-se da agressividade de alguns. Nesse contexto, o Sintrajufe/RS denunciou publicamente os ataques à Justiça Eleitoral e aos seus servidores e servidoras e as mentiras divulgadas por Bolsonaro e seus apoiadores. Além de publicar diversas matérias com esclarecimentos sobre o tema, o sindicato moveu ações judiciais para impedir Bolsonaro de dar continuidade aos ataques e responsabilizá-lo pelo que já havia dito.
Redução de penas e veto presidencial
Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Hugo Motta (REP-PB), e depois o Senado aprovaram o projeto de lei 2162/2023. O texto previa que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deveria absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos); e que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena – atualmente, a lei exige 1/4. Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, permaneceria preso por apenas três anos e três meses, conforme cálculos de especialistas entrevistados pelo jornal O Globo. O ex-presidente deu aval à negociação. Os militares condenados também seriam beneficiados: general da reserva Walter Braga Netto, comandante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, e general da reserva Augusto Heleno.
No dia em que se completaram dois anos desde a tentativa de golpe, o presidente Lula anunciou o veto integral ao projeto de “dosimetria”. Motta e Alcolumbre, convidados, boicotaram a solenidade de veto e não estiveram presentes.
Mobilizações exigiram punição aos golpistas
Antes e após a aprovação do projeto, diversos atos foram realizados por sindicatos e movimentos sociais pelo Brasil. Em setembro de 2025 e, depois, em dezembro do mesmo ano, grandes mobilizações aconteceram nas principais cidades do país. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS participou dos atos, que rejeitaram a possibilidade de anistia ou de redução das penas e exigiram punição rigorosa para os golpistas.
Impunidade da ditadura gerou 8 de janeiro
O ciclo de impunidade a golpistas não é novo no Brasil e se reforça a cada novo caso. Diversas figuras da ditadura civil-militar iniciada no país em 1964 seguem impunes, muitas delas recebendo suas aposentadorias com dinheiro público. O reconhecimento de crimes como os cometidos pelo Estado durante esse período é fundamental para que a democracia seja preservada e para que jamais se repitam os erros do passado. A impunidade, nesse caso, deixou mais à vontade os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Caso prospere a “dosimetria”, será mais um reforço nesse ciclo, deixando o caminho mais fácil para novos ataques à democracia.
