A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que presta assessoria jurídica ao Ministério da Economia, emitiu parecer advertindo o governo de que o plano de privatização da Petrobras que Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes querem colocar em marcha se assemelha a uma doação da empresa aos seus sócios privados. O parecer técnico reforça a percepção de que o governo vem trabalhando para entregar o patrimônio do povo brasileiro a interesses privados, sem levar em conta as necessidades da população.
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Conforme matéria publicada nesta quarta-feira, 17, pelo jornal Folha de S. Paulo, a PGFN apontou uma série de riscos caso o plano seja levado adiante, o que poderia deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por possível lesão ao erário , já que não haveria qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União. Ainda segundo a Folha, embora o plano ainda não tem sido apresentado ao Congresso, vem sendo debatido nas instâncias internas dos ministérios.
Bolsonaro e Guedes defendem, desde o início do governo, a privatização das empresas públicas, inclusive a Petrobras. O projeto foi oficializado em maio, quando o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, anunciou, durante sua posse, que seu primeiro ato como ministro seria solicitar o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras . Embora não conste no plano de governo do candidato à reeleição Jair Bolsonaro, a Folha relata que interlocutores do governo afirmam que a ideia está mais viva do que nunca .
O plano questionado pela PGFN prevê a conversão de ações preferenciais da Petrobras em ações ordinárias. Isso faria com que acionistas privados que hoje são priorizados na distribuição de dividendos, mas que não têm direito a voto nas assembleias, passassem a poder votar. Essa ação já seria suficiente para fazer com que a Petrobras deixasse de ser estatal, pois passaria ao controle de acionistas privados em suas decisões administrativas.
Conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dessa forma a União estará, inequivocamente, renunciando o seu atual controle acionário sobre a Petrobras (que deixaria de ser uma sociedade de economia mista federal), sem receber nenhum valor ou compensação financeira como contraprestação imediata a essa perda de controle . O parecer, de 29 de junho, vai além: A bem da verdade, vislumbra-se que a proposta de desestatização da Petrobras, estabelecida no art. 1º, implica a alienação do controle estatal por meio de um ato jurídico que se aproxima, na realidade, a uma doação não onerosa, na medida em que a União transferirá, gratuitamente, o seu atual controle acionário permanente para os seus atuais sócios privados na empresa . A PGFN aponta que os únicos beneficiários da mudança seriam os atuais acionistas minoritários da Petrobras.
Bota-fora
Ao Sintrajufe/RS, A presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro/RS), Miriam Ribeiro Cabreira, aponta que desde que Temer assumiu o governo, a intenção dos governos tem sido privatizar a Petrobras, mascarada com o nome de venda de ativos. Esse processo foi intensificado e avançou nas mais diversas áreas de atuação da empresa, tal como fertilizantes, geração elétrica, em termelétricas e eólicas, poços de petróleo em terra e no mar, inclusive no pré-sal. Na área de refino, a forma de justificar o desmanche foi provocar um acordo com o Cade com o objetivo de vender oito refinarias e todas as estruturas auxiliares e diminuir a participação da Petrobras no mercado interno. Como não evoluiu, seja por falta de ofertas ou desistências de possíveis interessados, tendo efetivada, até agora, só a Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, o atual governo mudou a estratégia. Ou seja, se não conseguem dar continuidade ao desmanche aos pedaços, como estão chegando ao final do mandato e parece haver um compromisso de tirar o Estado do setor, estão tentando uma última cartada .
Em relação ao alerta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cabreira avalia que nada mais é do que aquilo que nós estamos há muito tempo alertando e que já está acontecendo em todos esses processos de privatização: estão entregando o patrimônio da empresa para a iniciativa privada por preços absurdamente inferiores do que realmente valem. Denunciamos isso em muitos casos, com estudos feitos pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep). Se a PGFN analisar criteriosamente todas as vendas, alienações ou arrendamentos feitos, certamente poderá encontrar muitas perdas para o país. Mas, em relação a essa proposta, de transformação das ações, certamente seria a mais clara, objetiva e escancarada forma de causar um dano irreparável à economia e ao desenvolvimento do país, sendo feita no provável ˜bota-fora™, deste governo .
