A Fenajufe lançou uma campanha de envio de mensagens para deputados e senadores solicitando o voto favorável para a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, relativos às parcelas da reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em 2027 e 2028. (MPU). Participe!
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A mensagem explica aos parlamentares que os dispositivos vetados integravam projetos aprovados pelo Congresso Nacional e tiveram origem em proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após estudos técnicos e análise de impacto orçamentário. O texto também contesta a justificativa para os vetos, que seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a vedação à criação de despesa para mandato presidencial seguinte não se aplica ao caso, uma vez que o presidente do Poder Judiciário não exerce mandato eletivo e que as parcelas de 2027 e 2028 já estavam contempladas no planejamento orçamentário.
No texto, também é informado que a recomposição salarial aprovada pelo Congresso se destina a reduzir perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. E que “a manutenção desses vetos penaliza milhares de servidoras e servidores que garantem diariamente o funcionamento da Justiça brasileira”.
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