Entidades que compõem o Coletivo em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, realizaram, nessa quarta-feira, 15, uma reunião de mobilização. O objetivo foi traçar ações em defesa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a prefeitura a contratar profissionais da Atenção Primária à Saúde exclusivamente por concurso público ou processo seletivo e estabelecer ações unificadas em defesa do SUS público, contra a terceirização dos serviços. O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Cristina Viana.
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As entidades avaliaram que o atual modelo de gestão da Atenção Primária tem produzido impactos negativos nas condições de trabalho, o que leva à alta rotatividade de profissionais e a preocupações quanto à continuidade e à qualidade da assistência prestada à população. Também foram feitas críticas à condução da política municipal de saúde e à ampliação da participação de organizações privadas na gestão das unidades de saúde.
Terceirização e precarização
A médica Lúcia Osório, conselheira do Sindicato Médico do RS (Simers), relatou que a entidade tem feito visitas a diversos locais e que “não tem o que não seja terceirizado. Já vimos até não médicos sendo contratados para trabalhar ou que vêm de outros lugares e não têm CRM (registro profissional) definitivo”. E também há muitos locais sem médicos. Ela disse que “em 50 anos, nunca vi a saúde tão mal”, disse.
A médica chamou de “amadorismo fantástico” a falta de expertise no gerenciamento da saúde pública e acrescentou: “estas empresas são contratadas, ganham dinheiro e o que fazem? Recebem um valor e diminuem a hora do trabalhador. Estamos assistindo à diminuição do poder aquisitivo do trabalhador de saúde, que ou aceita receber 35% menos ou fica sem emprego. E isto acontece com todas as categorias”.
A conselheira Maria Inês Bothona Flores disse que o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) não está dando conta da demanda para a qual foi contratado. Antes mesmo de assumir a gestão de postos de saúde e farmácia distrital em Porto Alegre, o IGA havia proposto reduzir entre 30% e 60% os valores pagos a médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Segundo Maria Inês, “eles não têm a menor ideia do que seja a Atenção Primária em Porto Alegre”. Ela denunciou que, pela primeira vez, a cidade está promovendo contratações na saúde via Pessoa Jurídica (PJ), o que, afirma, fragiliza vínculos e causa rotatividade. “Estamos vivendo o pior momento, tanto os trabalhadores quanto os usuários, que têm o atendimento precarizado”, analisou.
Reestatização
As pessoas presentes à reunião aprovaram como encaminhamentos, entre outros pontos, defender a reestatização das unidades de saúde terceirizadas, apoiar as entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras na defesa de seus direitos e promover iniciativas em defesa do acesso universal e da qualidade da assistência no SUS.
Também foi aprovada a realização de uma plenária popular no dia 22 de julho, com convite ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública, além de plenárias populares nas regiões e nos distritos de saúde.
O movimento também definiu que é preciso fortalecer a articulação entre entidades, trabalhadoras; trabalhadores e população usuária, constituir uma equipe de advogados e advogadas para definição de estratégias jurídicas; dialogar com parlamentares e gestores públicos sobre os impactos da terceirização; mobilizar os delegados para a Conferência Estadual de Saúde; promover uma campanha em defesa da regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal (que trata da participação de instituições privadas no SUS de forma complementar); e, ainda, fazer um levantamento das vacâncias de profissionais nas unidades de saúde.
A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana diz que “essa pauta nos é muito cara porque todas e todos somos usuários do SUS: vacinas, tratamentos e medicamentos contra o câncer, vigilância sanitária, controle da qualidade da água, de farmácias e laboratórios atendimentos de emergência, SAMU são exemplos dos serviços prestados pelo sistema”. Para a dirigente sindical, a privatização na gestão e na contratação de profissionais está pondo em risco o atendimento à população de Porto Alegre e o SUS como um todo. “Precarizar os serviços públicos é uma escolha que o prefeito Melo fez; temos que denunciar, alertar as pessoas sobre o que vem acontecendo com cerca de 90% dos postos de saúde da cidade e para o prejuízo que teremos, todas e todos nós”, analisa Cristina.
Além do Sintrajufe/RS, participaram representantes das seguintes entidades: CUT-RS, Conselho Municipal de Saúde, Sindisprev, Sindisepe, Simpa, Simers, Cress, Soergs, Sindisaúde, Cebes, CRP-RS, Cress-RS, ASSMS, Conselhos Distritais de Saúde da Região Leste e do Eixo Baltazar, além de trabalhadoras e trabalhadores e usuárias e usuários do SUS.
Com informações do Extraclasse
Foto: Igor Sperotto/Exrraclasse
