A Fenajufe solicitou assento nos grupos de trabalho (GT) instalados nas últimas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O primeiro GT estudará a modernização do sistema de Justiça; o segundo revisará critérios de distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, foram convidados setores da magistratura e da advocacia, mas nenhum representante de servidores e servidoras.
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A Fenajufe afirma que a participação dos servidores e das servidoras é fundamental em qualquer debate sobre modernização e/ou atualização de qualquer resolução que cause impacto na vida funcional. Nesse contexto, “a colaboração da federação é fundamental, uma vez que representa nacionalmente a categoria responsável pela execução das atividades essenciais ao funcionamento da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar da União, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União (MPU)”, consta em texto publicado no site da federação.
Modernização do sistema de Justiça
Segundo o STF, o GT instituído pela portaria 123/2026 busca identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais e contribuir para a reflexão e a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça. O grupo será presidido pelo diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Facury Scaff, e terá como relator o desembargador federal do TRF1 Ney de Barros Bello Filho.
A composição conta com ministros de tribunais superiores, magistrados, professores de direito e juristas de diferentes órgãos do sistema de Justiça. O relatório final deverá ser apresentado até o encerramento do ano judiciário de 2026, contendo diagnóstico, sistematização das contribuições, debates e sugestões recebidas.
Estrutura da força de trabalho da JT
O grupo instituído pelo presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, é destinado à revisão da resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional/pessoal e distribuição da força de trabalho nos órgãos da JT. O GT será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira.
A composição conta com representantes da Presidência do TST, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de TRTs e da área de gestão de pessoas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por igual período.
Fonte: Fenajufe
