O Senado aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças. O texto, conhecido como “PDL da Pedofilia”, foi aprovado na noite dessa terça-feira, 2, em sessão remota e esvaziada que durou um minuto e 40 segundos, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Notícias Relacionadas
O PDL 3/2025 é de autoria de diversos deputados, encabeçados pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Também assinam como autores, entre outros, três parlamentares do Rio Grande do Sul: Franciane Bayer (REP), Mauricio Marcon (Podemos) e Any Ortiz (CID). No Senado, foi relatado pela senadora Damares Alves (REP-DF).
O texto derruba a resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos.
| O que dizia a resolução derrubada pelo Senado A resolução 258 regulava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal. Entre as ações previstas na norma, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos. De acordo com o Conanda, a medida agora derrubada pelo Senado reforçava a prioridade absoluta do interesse da vítima, garantindo-lhe sigilo, autonomia e o direito de ser ouvida sem sofrer novas violências pelas instituições. Além disso, definia protocolos para a escuta especializada e a notificação dos casos, buscando evitar a revitimização no sistema judicial e hospitalar. O texto proibia a violência institucional e exigia que os profissionais atuem de forma humanizada, respeitando os direitos reprodutivos e o desenvolvimento dos jovens. Também assegurava que divergências familiares não devem anular a vontade da criança, garantindo assistência jurídica gratuita para a proteção de seus direitos fundamentais. |
O texto que derrubou a resolução já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado. Com a aprovação no Senado, como o texto é um decreto legislativo, já entra em vigor imediatamente. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a sessão que aprovou a matéria “estava esvaziada, não houve debate entre os parlamentares e a votação foi simbólica. Não houve o registro dos votantes”.
Com informações da Agência Senado, Estadão e Uol
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
