No dia 17 de abril completaram-se 30 anos do assassinato de trabalhadores rurais sem terra em Eldorado do Carajás, sul do Pará. De acordo com os dados oficiais, 19 foram mortos e 69 ficaram feridos. Dos 155 policiais que integraram a operação, apenas dois foram responsabilizados. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a região segue com o maior número de conflitos no estado e contabiliza, de 1980 a 2025, 1.003 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará; em 94% dos casos, os responsáveis não foram a julgamento.
Notícias Relacionadas
O massacre começou com uma bala disparada por um policial contra trabalhadores sem-terra em uma estrada em Eldorado do Carajás. A bala alojou-se entre o olho direito e o crânio de José Carlos Agarito, então com 17 anos. O projétil segue no mesmo lugar, causando sequelas para sua visão e capacidade de trabalhar. Agarito retornou à Curva do S da PA-150, onde ele e seus companheiros foram encurralados por policiais militares. Ele participou de uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para relembrar o ocorrido.
“Justiça eu não peço mais, porque não tem, não adianta”, afirma Agarito, para quem “o massacre não foi julgado. Prisão mesmo foi a dos nossos companheiros que morreram”. Dos mais de 150 policiais, apenas dois foram responsabilizados. O coronel Mário Colares Pantoja foi condenado a 280 anos de prisão e morreu em 2020 após cumprir quatro anos em regime fechado e quatro anos em prisão domiciliar; o major José Maria Pereira Oliveira, condenado a 158 anos de prisão, ficou seis anos em regime fechado até progredir para a prisão domiciliar.
O então governador Almir Gabriel (PSDB), que deu a ordem para liberar a PA-150, seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante da Polícia Militar, Fabiano Lopes, não foram sequer indiciados. Na época, ainda não havia a opção de transferir a investigação de crimes desse tipo para a Polícia Federal, e coube à Polícia Civil do Pará, subordinada ao governo, apurar o massacre.
O MST do Pará denunciou a presença de jagunços contratados por fazendeiros entre os policiais na chacina. Segundo dirigentes do movimento, as fardas não tinham a identificação obrigatória, e muitos deles não eram conhecidos dos militantes acampados na região. Nenhum latifundiário foi investigado em relação ao massacre.
Armadilha
A Curva do S, onde ocorreram os assassinatos, ficava próxima à Fazenda Macaxeira, um latifúndio improdutivo de 6 mil hectares ocupado alguns meses antes do massacre por cerca de 3 mil famílias do MST, como forma de pressionar por sua desapropriação para a reforma agrária. A região é historicamente marcada por latifúndios obtidos por meio de incentivos públicos e grilagens.
Às vésperas do massacre, cerca de 1.500 integrantes do MST faziam uma marcha na PA-150 para pressionar o governo estadual a interceder junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desapropriar a Fazenda Macaxeira. Com o fim da negociação, os sem-terra decidiram bloquear a rodovia na altura da Curva do S no dia 16 de abril. Um dos objetivos era exigir que o governo providenciasse ônibus para que eles fossem até o escritório do Incra em Marabá.
No dia seguinte, alguns ônibus chegaram à Curva do S, mas estavam cheios de policiais militares. Os sem terra foram cercados por dois batalhões, que iniciaram uma operação para desocupar a pista, com bombas de efeito moral e tiros de armas de fogo. Dezenas de sem-terra caíram na pista mortos ou feridos, e os sobreviventes, em desespero, tentaram fugir por estradas vicinais e matas da região.
Dezenove corpos foram retirados do local pela própria Polícia Militar, sem a realização de perícia, e levados ao necrotério de Curionópolis. Laudos indicaram tiros a curta distância e ferimentos provocados por instrumentos corto-contusos. Um médico legista que analisou os corpos concluiu que 10 das 19 vítimas haviam sido executadas à queima roupa.
Pressionado pela grande repercussão nacional e internacional, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), determinou ao Incra que reavaliasse a situação da Fazenda Macaxeira. Cerca de um mês depois, foi publicado um laudo apontando que a propriedade era improdutiva e, em 22 de junho daquele ano, o presidente assinou um decreto de desapropriação. O assentamento, chamado de 17 de Abril, existe até hoje.
A Via Campesina, uma organização internacional de camponeses, declarou 17 de abril como Dia Internacional da Luta Camponesa. Em 2002, no final do governo FHC, uma lei instituiu a data como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Processo contestado
O processo jurídico que levou à condenação de Pantoja e de Oliveira foi lento e marcado por anulação de julgamentos. Ambos começaram a cumprir suas penas apenas em 2012. A primeira sessão do Tribunal do Júri para avaliar os crimes ocorreu em 1999 e analisou as denúncias contra Pantoja, Oliveira e o capitão Raimundo José Almendra Lameira absolveu os três. Esse julgamento foi anulado no ano seguinte em segunda instância.
O Tribunal do Júri marcado para 2001, foi adiado após o MST recorrer contra a retirada de um parecer técnico que apontava que os policiais haviam sido os principais a atirar. Um novo julgamento ocorreu então em 2002, com 144 denunciados, e 142 deles foram absolvidos. Em 2004, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou o veredito.
Os dois condenados recorreram em liberdade, e em 2009 tiveram seus recursos negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos dois anos seguintes, impetraram novos recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso, até que em março de 2012 uma decisão do ministro Gilmar Mendes determinou o cumprimento imediato das penas.
José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, lamenta que o julgamento não alcançou os que estavam no topo da cadeia de comando nem as dezenas de policiais envolvidos no massacre. “Não houve nenhuma investigação que pudesse responsabilizar aqueles que deram ordem para que a rodovia fosse desocupada a qualquer custo. Não houve perícia no local, não houve reconstituição do crime, não houve esforço suficiente para individualizar as condutas, o que é necessário na legislação penal brasileira”, afirma.
Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, tem avaliação semelhante. “Temos um sentimento de omissão do Estado brasileiro com os mutilados e sobreviventes de Eldorado do Carajás. Os mandantes foram todos retirados do processo, e os dois únicos condenados puderam ficar em prisão domiciliar menos de seis anos depois de detidos. Isso alimenta a impunidade”, diz.
1.003 assassinatos de trabalhadores rurais
A região do Pará onde ocorreu o massacre segue sendo a mais violenta do estado em conflitos fundiários, segundo a CPT. O órgão contabiliza, de 1980 a 2025, 1.003 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, dos quais em 94% dos casos os responsáveis não foram a julgamento. “A maioria absoluta das lideranças assassinadas, das chacinas e dos massacres ocorreram na região de Eldorado do Carajás”, afirma Afonso.
Ele aponta que isso está relacionado ao “modelo de desenvolvimento imposto para a região, baseado na concentração da terra e na expansão do desmatamento para a formação de grandes fazendas para a criação extensiva de gado”. Afonso também diz que o massacre expressou uma forma de o Estado lidar com problemas sociais que ainda não foi superada: como caso de polícia.
Com informações da DW e d’O Globo
Foto: Acervo MST
