Com participação estimada em 10 mil pessoas, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira, 29, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reuniu categorias das três esferas e trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada de todo o Brasil. O Sintrajufe/RS participou, com uma caravana de 15 pessoas, da mobilização organizada pela CUT e outras centrais sindicais, denunciando o caráter destrutivo da proposta de Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ) e cobrando dos parlamentares a retirada imediata da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025.
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Os manifestantes caminharam até o Congresso Nacional, empunhando faixas e palavras de ordem como “Reforma administrativa é o fim do serviço público” e “A reforma administrativa faz mal ao Brasil”. A CUT e as regionais da Central, como a CUT/RS, organizaram caravanas, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), além de entidades como Andes, Fasubra e Proifes. Como o Sintrajufe/RS, dezenas de sindicatos federais, estaduais e municipais e de categorias do setor privado estiveram em Brasília para reforçar o coro contra a PEC 38/2025.
Reforma retoma velhas ameaças e amplia a precarização
A proposta liderada por Motta e Pedro Paulo ataca a estabilidade, os concursos e as garantias de carreira. O texto prevê a redução de direitos, incentivo à terceirização e às contratações temporárias, fim da progressão automática por tempo de serviço, teto para adicionais e auxílios, restrições ao teletrabalho e possibilidade de demissão por avaliação de desempenho, entre outras medidas de precarização.
Como o Sintrajufe/RS vem denunciando, a PEC é um cavalo de Troia, pois, por trás do discurso de fim de privilégios, ela pretende retirar direitos e entregar o Estado aos interesses privados. Caso aprovada, resultará em menos concursos, mais terceirizações, cortes salariais, restrição de licenças e férias e privatização de serviços essenciais.
Bancada do PT, partido do governo, publica nota contra a PEC 38/2025
Na terça-feira, 28, véspera da marcha, a bancada do PT na Câmara lançou uma nota oficial manifestando posição contrária à PEC 38/2025. O texto afirma que “o PT jamais se opôs a medidas para colocar o Estado brasileiro a serviço da cidadania e da promoção de direitos”, mas que, ao contrário disso, “a PEC protocolada tem um viés fiscalista e punitivo” que “na prática inviabilizará reajustes salariais necessários e investimentos em pessoal”, além de abrir espaço “para perseguições, assédio e favorecimentos”.
Na nota, a bancada petista afirma que “a possibilidade de extinção de cargos ocupados por decreto põe em xeque a atuação imparcial e autônoma de servidores em áreas estratégicas, como a defesa do meio ambiente”. Além disso, “é temerária por prever uma revisão contínua de gastos com foco na economia de recursos”, o que compromete programas sociais. O texto também menciona que já existem propostas na Câmara que combatem os supersalários, a exemplo do PL 3.401/2025.
Durante a marcha, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) comunicou que a bancada cobrará do governo federal que também se posicione contra a reforma administrativa.
Pressão pela retirada de assinaturas ganha força
A proposta da reforma administrativa foi protocolada na última sexta-feira, 24, com as 171 assinaturas de deputados e deputadas necessárias para dar início à tramitação. Menos de uma semana depois, porém, oito parlamentares já requereram a retirada de suas assinaturas. Suas justificativas demonstram que é a luta dos servidores e servidoras o que está dificultando o avanço desse grave ataque aos serviços públicos e aos direitos do funcionalismo.
Da bancada gaúcha, 13 deputados e deputadas colocaram suas assinaturas nessa proposta desastrosa. Até a publicação desta matéria, nenhum deles havia pedido a retirada de sua assinatura.
Caravana do Sintrajufe/RS reúne-se com deputado
Depois da marcha, a caravana do Sintrajufe/RS reuniu-se no gabinete do deputado Bohn Gass (PT-RS), com presença do Sindjus/RS. Sobre os projetos que tratam da reposição salarial e do adicional de qualificação, cujos requerimentos de urgência foram aprovados nessa terça-feira, 28, o deputado disse que podem ser votados a qualquer momento, mas, até aquele momento, ainda não havia confirmação sobre entrarem em pauta nesta semana.
O parlamentar reafirmou a importância da luta contra a PEC 38/2025, mencionando a posição contrária da bancada do PT, publicada em nota. Bohn Gass disse que, tanto em relação à PEC quanto aos projetos específicos da categoria, é importante manter a mobilização e a pressão no Congresso.
Delegação do Sintrajufe/RS avalia a participação na marcha
“A nossa marcha hoje foi um grande marco na luta contra essa reforma de Estado que quer destruir o serviço público e precarizar o atendimento à população em todo o país”, avaliou a diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber. Ela reforçou a necessidade de manter a pressão sobre deputados e deputadas, reforçando a necessidade de que servidores e servidoras façam o mesmo em seus estados, cobrando a retirada da assinatura. Sobre isso, a diretora disse que esse movimento de retirada, que já está acontecendo, “tem muito a ver com a força que a gente demonstrou hoje”. Mara mencionou que a marcha foi representativa em todas as esferas e categorias do serviço público e também da iniciativa privada presente, em um entendimento de que a PEC não é apenas contra a servidora e o servidor público, mas contra o povo brasileiro. “Então, vamos seguir na luta, firmes e fortes. Vamos derrotar a reforma”.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini, a força da marcha, com trabalhadores e trabalhadoras das três esferas, além de sindicalistas do setor privado da CUT, “mostrou que temos condições de derrotar Hugo Motta e o Congresso inimigo do povo, assim como ocorreu na PEC da blindagem e da anistia”. Ele afirmou que “também cobramos que o governo Lula nos ajude a derrotar essa proposta, tomando posição contrária à PEC 38, como fez na PEC 32 de Bolsonaro. Agora é fazer subir a pressão nos deputados nos estados, oito já ‘pediram para sair’ e tiraram as assinaturas do projeto”.
Na avaliação da colega Clarice Camargo, da Justiça Federal de Porto Alegre, a marcha “foi muito além de denunciar o desmonte do serviço público, disfarçado de reforma administrativa, que o presidente da Câmara tenta pautar e votar: o ato trouxe os servidores novamente para a rua”. Ela destacou a presença de vários estados e representações de diferentes categorias, municipais, estaduais e federais. Para a colega, foi “animador, necessário e sabemos que dá resultado este recado para os políticos”.
“Hoje, em Brasília, marchamos contra o desmonte do serviço público, orquestrado pela reforma administrativa. A redução de direitos dos servidores e servidoras não traz eficiência; ao contrário, afasta talentos e compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade”, manifestou a colega Josiani Évelin Pacheco, da Justiça Federal de Santa Cruz do Sul, integrante da caravana do Sintrajufe/RS. Para a colega, esse foi um dia de defender “a valorização do serviço público, com corpo técnico qualificado e motivado”.
O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira avalia que esta é uma semana muito significativa, por conta da marcha – após a apresentação da PEC 38/2025 – e da aprovação dos requerimentos de urgência para os projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação). “A marcha foi muito boa, com participação de todos os estados e de várias categorias. Foi uma retomada importante do conjunto dos servidores e das servidoras das três esferas, pressionando deputados e deputadas a retirarem suas assinaturas da PEC.” O dirigente destaca a delegação do Rio Grande do Sul, com representatividade plural de categorias e presença de diversas cidades. Para ele, a marcha marca a intensificação da luta contra a reforma administrativa e da mobilização conjunta das três esferas, até a derrota da proposta, além da denúncia dos parlamentares que assinaram a PEC, que representa a demolição do serviço público.
Com informações da CUT Brasil
