Na última sexta-feira, 24, foi protocolada a proposta da reforma administrativa com as 171 assinaturas de deputados e deputadas necessárias para dar início à tramitação. Menos de uma semana depois, porém, oito parlamentares já requereram a retirada de suas assinaturas. Suas justificativas demonstram que é a luta dos servidores e servidoras o que está dificultando o avanço desse grave ataque aos serviços públicos e aos direitos do funcionalismo.
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A proposta de Motta e Pedro Paulo traz uma série de ataques. Ela ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
A reforma tem como seu texto principal a proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025. Para tramitar, qualquer PEC precisa ter, previamente, a assinatura de pelo menos 171 deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), principais articuladores da reforma, levaram mais de 20 dias para chegar às 171 assinaturas desde a apresentação pública da proposta. Isso já demonstrava a dificuldade que teriam para aprovar a reforma, já que, na votação, necessitariam de 308 votos.
Servidores e servidoras vêm se mobilizando em diversas partes do país e nas redes sociais contra a proposta. Enquete no site da Câmara dos Deputados tem, na tarde desta quarta-feira, 29, 99% de votos que discordam do conteúdo da PEC, com mais de 60 mil votos já registrados. Nas ruas, esta quarta foi dia, em Brasília, de uma grande marcha, que reuniu cerca de 10 mil pessoas, representando as três esferas do funcionalismo, para combater a reforma e defender os direitos e os serviços públicos.
Justificativas para retirada de assinaturas vão de riscos para servidores a ameaças aos serviços públicos
Com tudo isso e mais a pressão que tem sido feita em aeroportos, gabinetes e nos estados, sete parlamentares já solicitaram a remoção de suas assinaturas. Rafael Prudente (MDB-DF) justificou que “após acompanhar a repercussão social e técnica da matéria, ouvir especialistas, servidores, representantes de diversas categorias e refletir sobre os possíveis desdobramentos para o serviço público, compreendi que o texto, da forma como está, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia que considero essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro”. Murilo Galdino (REP-PB) e Fátima Pelaes (REP-AP) deram a mesma justificativa em seus respectivos requerimentos: “Manifesto minha discordância quanto ao seu conteúdo e aos seus eventuais efeitos”, escreveram. Duda Ramos (MDB-RR) não apresentou justificativa, mas também pediu a retirada de sua assinatura.
Emidinho Madeira (PL-MG) escreveu que “a decisão pela retirada decorre de reavaliação técnica do conteúdo da proposta, e, ainda, de análise mais aprofundada especialmente no que se refere aos seus possíveis impactos sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. (…) com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome”. O deputado Pastor Diniz (União-RR) justificou seu pedido de retirada afirmando que a PEC gera “prejuízo aos servidores públicos e ao serviço público” e “risco para a qualidade dos serviços públicos”, que seu processo de tramitação e participação foram “insuficientes” e que pode ferir os “princípios constitucionais e pacto federativo”. E Zé Haroldo Catedral (PSD-RR) escreveu que “com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC”.
Depois de bater e esconder a mão, Paulinho da Força culpou “um miserável”. Seria ele Hugo Motta?
Quem ainda não retirou sua assinatura é o deputado Paulinho da Força (SDD-PR). Ele foi confrontado por diretoras da Fenajufe e do Sintrajud/SP nos corredores da Câmara e disse que assinou sem ler a matéria. Explicou: “você está passando aqui, vem um miserável e fala assim: ‘tem um QR Code, aqui você assina’. Aí você pega essa merda aqui e assina”. Paulinho disse, porém, que é contra a reforma. Ele é o mesmo deputado que, após intermediação de Michel Temer (MDB), tornou-se o relator do projeto de “dosimetria” que pode reduzir as penas dos golpistas de janeiro de 2023.
Assinaturas dos 13 deputados do RS que apoiaram a PEC seguem no documento
13 deputados e deputadas do Rio Grande do Sul colocaram suas assinaturas nessa proposta desastrosa. Nenhum deles pediu, até o momento, a retirada de sua assinatura. Veja abaixo quem são:
