SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

OFENSIVA GLOBAL

78 horas semanais, jornada intermitente e criminalização da ação sindical; reforma trabalhista grega é aprovada sob protestos de trabalhadores

O Parlamento da Grécia aprovou, nesta semana, uma reforma trabalhista que legaliza a superexploração dos trabalhadores e das trabalhadoras do país. Entre outras medidas, a reforma aumenta a jornada de trabalho semanal para até 78 horas.

A reforma foi proposta pelo governo conservador liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, recém reeleito. O projeto enfrentou protestos com milhares de trabalhadores e trabalhadoras em diversas cidades do país, inclusive com uma greve geral de 24 horas, no dia 21 de setembro. Mesmo assim, no dia 22 deste mês, acabou aprovado com 158 votos contra 136 – o partido do primeiro ministro, a Nova Democracia, foi o único a votar a favor. A aprovação acontece em um momento no qual parte da população sofre com os incêndios florestais e as grandes inundações que ocorreram no país nos últimos meses, o que causou ainda mais revolta.

Trata-se de uma série de mudanças que ampliam a jornada de trabalho, criam uma nova modalidade de contratação e dificultam as greves. Veja abaixo:

A reforma permitirá que os trabalhadores tenham, além de um emprego de oito horas diárias, um segundo posto, com até cinco horas de trabalho por dia. Ou seja, até 13 horas por dia.
Também permitirá o trabalho aos sábados, chegando-se, assim, a 78 horas semanais.
Os empresários também poderão determinar um período probatório de até seis meses para os contratados, e, ainda, poderão demitir os trabalhadores durante o primeiro sem qualquer compensação ou aviso prévio.
A reforma também cria os contratos para “empregados de guarda”, que não terão horários fixos de trabalho, devendo apresentar-se sempre que requeridos pela empresa e recebendo proporcionalmente às horas trabalhadas; a modalidade é semelhante ao trabalho intermitente implementado no Brasil pela reforma de 2017.

Outra medida inclusa na reforma é o ataque às greves: trabalhadores que realizarem piquetes poderão receber multas e, até mesmo, pena de prisão de seis meses.

O argumento do governo é de que o projeto é uma forma de combater o trabalho informal e impulsionar a geração de empregos. Argumentos semelhantes foram utilizados pelo governo de Michel Temer (MDB) no Brasil para, em 2017, aprovar uma reforma trabalhista que também precarizou as relações de trabalho, com prejuízo para trabalhadores e trabalhadoras, e que não surtiu os efeitos positivos prometidos, como era de se esperar. A luta pela revogação da reforma brasileira segue na pauta do movimento sindical, e estará em debate no 40º Congresso Nacional da CUT, que ocorrerá em São Paulo em outubro. O Sintrajufe/RS terá a representação de três delegados eleitos em assembleia.