O Sintrajufe/RS irá enviar nesta sexta-feira, 28, o primeiro lote para a ação de execução referente a valores não pagos dos auxílios alimentação e creche na Justiça Federal e no TRF4, em 2016. Após o dia 28, novos lotes serão enviados para o escritório responsável pela execução a cada sexta-feira. A execução por meio do Sintrajufe/RS será feita apenas para colegas sindicalizados e sindicalizadas, mas, quem não está filiado, ainda pode fazê-lo a tempo de participar. Acesse AQUI a ficha de sindicalização.
A ação
Em 2016, a Portaria Conjunta 001/2016, do Poder Judiciário Federal, determinou o reajuste dos auxílios alimentação e creche para toda a categoria, assim como a unificação dos valores recebidos nos diferentes tribunais. Na Justiça do Trabalho, os novos valores foram recebidos normalmente. Na Justiça Eleitoral, há ação tramitando para reaver valores não pagos. No caso da Justiça Federal da 1ª instância e do TRF4, os colegas não receberam o reajuste entre janeiro e agosto de 2016. De modo geral, os novos valores só foram recebidos a partir de setembro daquele ano, por conta de uma posição da administração de que não haveria recursos disponíveis. Assim, reivindicou-se o pagamento dos valores referentes aos meses de janeiro a agosto de 2016, ação que agora entra na fase de execução.
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Veja AQUI todos os detalhes sobre a ação, quem tem direito ao recebimento e os valores projetados.
Saiba como se sindicalizar e participar da ação de execução do Sintrajufe/RS
Servidores e servidoras não sindicalizados também têm direito à execução, mas, nestes casos, ela não será feita pelo Sintrajufe/RS. Por meio do sindicato, a ação de execução não terá qualquer custo aos colegas sindicalizados – além de não haver honorários advocatícios, como em todas as ações movidas pela entidade, a categoria aprovou em assembleia geral proposta da direção para que o Sintrajufe/RS arque com os custos periciais.
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, basta preencher a ficha de filiação, disponível AQUI, imprimi-la, preenche-la e enviá-la, digitalizada, para o e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br. Também é possível enviar a ficha por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000). Porém, por conta da pandemia e da greve dos Correios, o sindicato orienta que o envio seja feito preferencialmente por e-mail.
Além de participar dessa e de outras ações judiciais movidas pelo Sintrajufe/RS em nome dos seus filiados e filiadas, a sindicalização é um instrumento fundamental para o fortalecimento da entidade. E, fortalecendo o Sintrajufe/RS com a filiação, os colegas também reforçam as lutas pelos próprios direitos. Neste momento, por exemplo, as ameaças à estabilidade e aos salários de servidores e servidoras precisam ser enfrentadas coletivamente, e esse enfrentamento passa pela valorização das entidades representativas dos trabalhadores.
Sindicalizados devem encaminhar documentação por email
Até a tarde desta terça-feira, 25, 250 colegas já haviam enviado os documentos necessários para que o sindicato dê andamento à execução. É preciso enviar ao Sintrajufe/RS, pelo e-mail juridico@sintrajufe.org.br, a seguinte documentação:
Ficha financeira – deve ser retirada no Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH), na aba “pagamento / ficha financeira / agrupar por mês / período 01/2016 a 12/2016”. O arquivo deve ser exportado no formato PDF e enviado ao sindicato.
Procuração – o Sintrajufe/RS preparou um modelo de procuração que pode ser preenchido e reenviado ao sindicato, disponível AQUI. A procuração deve ser impressa, preenchida e assinada, digitalizada (pode ser uma foto de celular) e enviada, juntamente com a ficha financeira, para o e-mail juridico@sintrajufe.org.br. Não há necessidade de autenticação de firma nesse documento.
Atualizado em 10/9/2020
