SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT cede a pressões, determina reabertura dos prédios e assume responsabilidade por mortes que podem resultar dessa medida; Sintrajufe/RS convoca reunião da JT para esta sexta-feira

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O TRT4 divulgou o Plano de Retomada das Atividades Presenciais em que determina a reabertura dos locais de trabalho, a partir do dia 14 de junho, com até 25% de presença de servidores, servidoras e estagiários e até 50% de agentes de segurança e oficiais de justiça nas unidades. O Sintrajufe/RS mantém sua defesa de manutenção do trabalho remoto, como medida de segurança e saúde frente à pandemia de Covid-19 e convoca uma reunião com os colegas da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira, 11, às 18h, para discutir o assunto e encaminhamentos. O evento será realizado  pela plataforma Zoom. Para acessar, clique aqui ou pelo ID da reunião: 944 5894 2369

O Plano de Retomada das Atividades Presenciais consta da portaria conjunta 3.857/2020, republicada com a compilação das alterações promovidas pelas portarias conjuntas GP.GCR.TRT4 1.157/2021 e 1.508/2021 e consta de três etapas. A primeira, com início em 14 de junho, prevê o trabalho presencial de até 25% de servidores, servidoras, estagiários e estagiárias e até 50% de agentes de segurança e oficiais de justiça. A segunda, com início em 29 de junho e prazo indeterminado, sobe o percentual para até 50% de lotação em cada unidade. A terceira e última etapa prevê o retorno total às atividades presenciais, e “será implementada quando houver situação de controle da pandemia do novo coronavírus – COVID-19”.

De acordo com a portaria, a implementação das duas primeiras etapas é obrigatória “em todas as unidades judiciárias e administrativas que prestam atendimento ao público, bem como naquelas cujo desempenho das atividades dependam da atuação presencial”, se a região onde está localizada a unidade não estiver em situação de “Alerta” ou “Ação” no Sistema 3As de Monitoramento do governo do estado. Podem manter o regime de plantão extraordinário e de trabalho remoto “as unidades cujas atividades possam ser realizadas integralmente de forma remota”.

Em reunião, categoria vai discutir encaminhamentos a serem tomados quanto à portaria do TRT4 e à proposta de reestruturação da JT

Desde o início da pandemia, o Sintrajufe/RS tem posição de priorizar medidas de segurança sanitária para todas e todos os que trabalham e são usuários dos órgãos do Judiciário e do MPU no estado. Já ficou comprovado que as atividades continuaram sendo realizadas e que os órgãos não pararam suas atividades e atendimentos, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos servidores e servidoras em dividir o espaço doméstico e familiar com suas atividades profissionais e todos problemas que isso acarreta. A vacinação está longe de atingir um percentual seguro que impeça a disseminação do vírus e os números da pandemia ainda se mostram altos no estado, o que reforça a defesa do trabalho remoto pelo Sintrajufe/RS.

Outro ponto que será abordado na reunião será a proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O assunto já foi discutido nos encontros Estadual e Nacional no último período. As discussões apontam que a medida poderá fragilizar esse ramo do Judiciário, afetando tanto servidores e servidoras quanto trabalhadores e trabalhadoras que dependem da JT para terem assegurados seus direitos laborais.

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