Aconteceu no último sábado, 5, o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Trabalho, organizado pela Fenajufe. A atividade, realizada por videoconferência, teve como pauta central o debate em torno da minuta de reestruturação do ramo apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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Ao longo do Encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a reestruturação, assim como foi apresentado pelos coordenadores e coordenadoras da Fenajufe um panorama do que está em jogo, das ações da federação e das entidades em torno do tema e dos próximos passos. A percepção geral apresentada por dirigentes e colegas é de que a proposta precariza o trabalho e a prestação de serviços da Justiça do Trabalho à população.
Delegados e delegadas lembraram, durante os debates, que as tentativas de destruição da Justiça do Trabalho tiveram início no governo de Michel Temer (MDB), com a reforma trabalhista e a emenda constitucional do teto de gastos. Com Bolsonaro, esse processo se aprofunda e ganha novos contornos com a proposta, em tramitação, de reforma administrativa. No entendimento de muitos, a reestruturação defendida pelo CSJT também atua nessa lógica, reforçando o processo de desmonte. Além disso, houve críticas à falta de diálogo sobre a reestruturação com servidores e servidoras. O entendimento é de que a votação do tema no CSJT, marcada para o dia 25 de junho, precisa ser adiada para que se permita maior debate. O entendimento é de que o CSJT não poderia propor uma reestruturação neste momento de pandemia e que, além disso, não enfrenta os reais problemas da JT, em especial a não nomeação para os cargos vagos.
Antes da data prevista de votação, haverá nova reunião da Fenajufe com o Conselho, no dia 9. Nesse dia, será entregue carta elaborada pelos delegados e delegadas do Encontro, manifestando a posição da categoria sobre a reestruturação.
Esteve em pauta ainda, no Encontro, a necessidade de lutar pelo aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs. Essa pauta também será levada ao CSJT na reunião do dia 9 de junho.
Representantes do RS avaliam Encontro
A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, uma das representantes do Rio Grande do Sul no Encontro, avalia que a atvidade foi bastante produtiva, demonstrando que todos e todas estão contrários à proposta de reestruturação: O que há, em minha avaliação, é um desmonte da JT por dentro. Quase uma autofagia, tendo em vista, por exemplo, a extinção de unidades com base no número de processos, o que não é uma garantia de prestação de jurisdição. O Brasil é muito grande, com muitas diferenças regionais, não é possível haver uma nivelação como essa. A JT presta um serviço essencial à população e chega a lugares de difícil acesso, a utilização de números não pode se aplicar automaticamente às necessidades do povo. O método de fazer a reestruturação de cima para baixo, sem ouvir os atores principais, servidores e servidoras, é violento e enseja o adoecimento no trabalho .
Também diretor do Sintrajufe/RS e participante do Encontro pela Fenajufe, Ramiro López concorda: O Encontro foi extremamente importante, principalmente porque demonstrou unidade da categoria em todo o Brasil, com suas representações, em rechaçar a proposta de resolução apresentada pelo CSJT. Foi pacífico entre os servidores que ela é perniciosa para os servidores e para a própria Justiça do Trabalho, que, ao invés de se contrapor às medidas que buscam atacá-la, acaba buscando se adequar. O Encontro foi muito importante nesse sentido e demonstrou a disposição da categoria em, mais até do que defender seus próprios interesses, defender a instituição Justiça do Trabalho, por sua relevância social .
A colega Josiane Brandielli Schuck, da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul, também participou do Encontro. Para ela, foi fortalecedor saber que toda a categoria, de todas as regiões, representadas pelos seus delegados, está alinhada em dizer ˜não™ a essa proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho. Minuta que tentam aprovar na pressa, que apequena a instituição, desconsidera a função social da JT, desrespeita a realidade de cada regional, isso sem ouvir os principais atores da Justiça do Trabalho, que estão na linha de frente e poderiam muito contribuir com sua experiência de trabalho dia a dia. Sabemos que a luta é grande e que ainda carecemos de uma discussão ponto a ponto de eventual reestruturação, mas retirar da pauta e rechaçar a proposta nos termos em que se encontra é uma grande necessidade, conforme acordado entre os participantes do Encontro da Fenajufe .
Já a colega Debora Bicudo Cardoso, da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, aponta que ficou claro na reunião com os colegas de todo o país a preocupação com a proposta de reestruturação apresentada pelo CSJT, havendo a percepção de que, se aprovada da forma como apresentada, existe um risco real de assoberbamento das nossas atividades, comprometendo a própria existência da Justiça do Trabalho. Dentre todos os pontos relevantes debatidos, destaco a previsão de extinção da função de secretário de audiência, situação que poderá ocasionar a ineficiência da prestação jurisdicional, pois estaremos desamparados de servidores qualificados e capacitados a realizar toda a parte técnica da solenidade, seus preparativos e cumprimentos. Lembrando que, no Judiciário trabalhista, as audiências de conciliação e de instrução são as principais ferramentas para a solução das demandas entre capital e trabalho .
