SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REESTRUTURAÇÃO DA JT

Em Encontro Estadual da Justiça do Trabalho, painelistas, servidores e servidoras denunciam proposta de reestruturação como tentativa de enfraquecer instituição

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O Sintrajufe/RS realizou, nessa terça-feira, 25, o Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Justiça do Trabalho. Em pauta, a proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho que o CSJT quer aprovar sem diálogo com a categoria. Durante a atividade, painelistas, servidores e servidoras manifestaram preocupação com a minuta e denunciaram que a proposta aponta para o enfraquecimento e até mesmo a extinção da JT.

Na abertura do Encontro, o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira falou sobre a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), recém aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e que pode desmontar os serviços públicos no país. Zé aproveitou para convidar os e as participantes do Encontro para que participassem dos dois atos públicos convocados para a semana, na quarta-feira e no sábado.

Na sequência, entrando efetivamente na pauta central do Encontro, o diretor Ramiro López, que também integra a direção da Fenajufe, apresentou um relato sobre as movimentações em torno da reestruturação em Brasília. Ramiro falou sobre a última reunião da Fenajufe com o CSJT, realizada na semana passada, e também da próxima, marcada para o dia 9 de junho. Conforme o dirigente, a defesa da Fenajufe é no sentido de que, em primeiro lugar, o debate não pode ser feito de forma tão apressada, já que se trata de algo que pode definir o futuro da Justiça do Trabalho. Assim, a primeira reivindicação apresentada foi de que se amplie o prazo para a apreciação da minuta, marcado atualmente para 25 de junho. Na próxima reunião, do dia 9, Ramiro explicou que serão apresentados posicionamentos específicos sobre o mérito da proposta.

Ataque interno

O primeiro painelista a falar foi o diretor do Sisejufe/RJ João Victor Albuquerque. Ele lamentou que, como se não bastassem os ataques externos que os serviços públicos vêm sofrendo, agora chega um ataque interno, da Justiça do Trabalho contra a própria Justiça do Trabalho. João lembrou que, desde o governo de Michel Temer (MDB), diversas medidas têm prejudicado os serviços públicos em geral e a Justiça do Trabalho especificamente. Citou, nesse sentido, a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a PEC 32 (reforma administrativa), esta ainda em tramitação. Para ele, é importante recuperar esse histórico para que se compreenda como os serviços públicos vêm sendo atacados pela lógica do Estado mínimo – a mesma, conforme João, que inspira a minuta da reestruturação.

O painelista ainda citou e, em seguida, desenvolveu pontos apresentados na cartilha que o Sisejufe preparou sobre a reestruturação.

Veja abaixo:

Na Justiça do Trabalho, o pobre tem vez

Em seguida, falou o presidente da Amatra IV, Tiago Mallmann. Ele enumerou três preocupações gerais com a minuta da reestruturação. A primeira refere-se a um problema de premissa, já que, em sua avaliação, a proposta desconsidera o tamanho e a diversidade de realidades dentro do país. Tiago citou também o artigo 21 da minuta, que determina que a reorganização aponta para uma estrutura mínima – conforme o presidente da Amatra, caso realmente se trate de um piso, e não de um teto, o problema pode ser minimizado. Porém, para ele, não devemos trabalhar com essa hipótese otimista, pois está havendo um processo amplo de precarização. Por fim, Tiago referiu que é necessário reafirmar o papel de serviço essencial cumprido pela Justiça do Trabalho para defendê-la enquanto instituição fundamental para garantir direitos no país. Para Tiago, tudo é ruim na resolução, mas o mais grave é a extinção de varas, o que aponta para a destruição de qualquer ideal de Justiça, conforme explicou: “É uma autofagia”. Tiago avalia que todos os setores que fazem a Justiça do Trabalho estão contra o projeto, de forma que parece improvável que o CSJT o aprove do jeito que está. Para ele, “não podemos transformar a precariedade na regra”, e a minuta vai nesse sentido, “fazendo a Justiça do Trabalho entrar no orçamento, e não buscando trazer orçamento para a Justiça do Trabalho”. Conforme Tiago, a JT “tem um cliente preferencial que não é bem visto. Na JT, o pobre tem vez, e isso no Brasil não é bem visto”.

A última painelista a falar foi a diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber. Ela também tratou a proposta de reestruturação como parte de um projeto maior: nesse contexto, de desmonte de direitos e precarização do trabalho, a Justiça do Trabalho não serve mais, criticou Mara, citando a terceirização e as reformas como parte desse projeto. Para a dirigente, “as coisas não acontecem por acaso, estão extremamente articuladas”, e a reestruturação já aponta para questões que serão retomadas pela reforma administrativa. Mara lembrou que não é a primeira vez que uma alteração, que mexe com a organização do trabalho, é imposta de cima para baixo, sem ouvir servidores e servidoras – referiu-se, por exemplo, à implementação do PJE. Trata-se, lamentou, de uma forma de violência no trabalho. Não se pode, contudo, acostumar-se à precarização, reiterou Mara, defendendo que, com o pouco tempo disponível, é preciso urgência em buscar diálogo com todos, nacionalmente: servidores e servidoras, magistratura, advogados e advogadas, peritos e peritas devem atuar conjuntamente para impedir o desmonte da Justiça do Trabalho.

Encaminhamentos

Após as falas dos painelistas, foi aberto espaço para debate, quando alguns colegas que participavam do Encontro também manifestaram sua preocupação com a proposta. Foram aprovados, então, alguns encaminhamentos. O primeiro é a busca pelo adiamento da votação da proposta no CSJT, marcada para 25 de junho, defendendo-se que servidores e servidoras sejam escutados. Também foi encaminhada a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a estratégia de enfrentamento à proposta – ele será formado pelos colegas que irão participar do Encontro Nacional da JT e pela direção do sindicato, estando, também, aberto a outros colegas.

Foi deliberada ainda uma posição oficial dos participantes do Encontro Estadual contra a reestruturação, sendo denunciado o açodamento e defendida a necessidade de ser ampliado o debate e de maior prazo para a discussão entre servidores e servidoras, os mais atingidos pela proposta. Também saiu como posição do Encontro a de que essa proposta não se opõe aos principais e reais problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, como a EC 95, a EC 109 e o próprio impacto da retirada de direitos da reforma trabalhista. Pelo contrário, apenas ajusta a Justiça do Trabalho para os que defendem a sua extinção.

Encontro Nacional

Ao final da atividade, foram escolhidos os delegados e as delegadas do Rio Grande do Sul para o Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, organizado pela Fenajufe, que será realizado no dia 5 de junho e que irá ter a reestruturação novamente como pauta central. Os titulares serão Alessandra Pereira de Andrade, Debora Bicudo Cardoso, Diogo da Silva Corrêa, Jorget Tanous e Josiane Brandielli Schuck. Como observadores/as e suplentes, foram escolhidos Cristina Viana dos Santos, Elaine Fagundes Peixoto e Marcelo Aranha Cagno.