O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da União que estava impedindo o prosseguimento da execução dos quintos dos servidores e servidoras da Justiça Federal e do TRF4. Com a decisão do STJ, novos cálculos serão apresentados para que se dê andamento às execuções paralisadas.
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As execuções das diferenças de colegas da Justiça Federal e do TRF4 estavam paradas por conta de um questionamento do critério de cálculo, agora indeferido pelo STJ. O número do processo eletrônico é 5029841-26.2012.4.04.7100.
A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, do escritório Silveira, Martins, Hübner, informa que, “tendo em vista o trânsito em julgado, no STJ, do recurso da União que estava impedindo o prosseguimento da execução dos quintos dos servidores da Justiça Federal e TRF, serão apresentados cálculos atualizados para fins de expedição das requisições de pagamento”. O escritório acredita que será possível a inclusão das requisições para o pagamento no orçamento de 2022.
Para a diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo, “é um ganho que parte da categoria aguardava há muitos anos. É com bastante satisfação que vamos trabalhar para inscrever esse precatório ainda neste ano para que seja recebido em 2022. Assim que os cálculos estiverem prontos, vai ser apresentado. E, como não cabe mais nenhum recurso, é uma questão de tempo para receberem o que é de direito desde 2013”.
