SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

Sintrajufe/RS realiza ato público dia 3 contra o aumento da carga de trabalho sem reposição de servidores, testagem e fechamento das unidades com casos de Covid-19

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No dia 3 de agosto, às 13h, em frente ao TRT4, o Sintrajufe/RS realiza um ato simbólico, no qual registrará a crítica à decisão do TRT4 de reduzir prazos para elaboração de votos no 2º grau, em meio a um déficit de lotação, o que penaliza os e as colegas dos gabinetes. Também registrará o questionamento à determinação de reabertura dos prédios sem a garantia das medidas sanitárias, em especial a testagem e a busca ativa envolvendo casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e cobrará respeito e diálogo por parte da administração do tribunal com o sindicato.

Os ataques à Justiça do Trabalho não param, seja daqueles que querem liquidar qualquer direito trabalhista, seja dos que querem acabar com os serviços públicos pelo estrangulamento do orçamento com o teto de gastos (EC 95/16) e a reforma administrativa que tramita na Câmara (PEC 32/20).

Mesmo com déficit de servidores, Pleno reduz prazos; dirigentes do Sintrajufe/RS são expulsos de sessão por protestarem

A atual administração do TRT4 poderia ser um ponto de apoio para ajudar a deter os ataques e o desmonte em curso, mas não é o que ocorre. Ao contrário: em vez de responder à falta de preenchimento das 429 vagas de servidores e servidoras com denúncias à sociedade e cobranças concretas aos tribunais superiores contra efeitos do teto de gastos, se adapta à falta de recursos e joga a sobrecarga de trabalho sobre os atuais servidores e servidoras, ameaçando a saúde desses trabalhadores e trabalhadoras.

É justamente em nome desta “adaptação” que o governo federal tenta liquidar com o concurso público e a estabilidade para contratar servidores e servidoras com salários mais baixos e dispensáveis ao sabor do orçamento.

Sob pressão do Sintrajufe/RS, a resposta da administração tem sido a pior possível. Na sessão virtual do Pleno na segunda-feira, 26, na qual foi votada, açodadamente, a redução de 120 dias corridos para 90 dias corridos no prazo em que os processos de elaboração de votos distribuídos nos gabinetes devem ser devolvidos à secretaria, a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, interrompeu um dos membros que se manifestava e ordenou: “Eu quero que […] excluam todas as pessoas que estão com cartazes, por favor, na sessão do Pleno, todas, sem exceção, imediatamente”.

Tudo isso por conta de um cartaz que aparecia num pequeno quadrado de uma sala virtual no Zoom que dizia “sobrecarga é violência no trabalho”. Quem estava com cartazes, manifestando democraticamente a opinião contrária eram dirigentes do sindicato. Essa medida autoritária nos faz pensar como seria se essa sessão fosse presencial.

Depois da expulsão, dirigentes do sindicato que permaneceram na sala virtual começaram a denunciar, no chat, a contrariedade com a medida. A Presidência decidiu, então, fechar o chat, impedindo qualquer tipo de manifestação.

O sindicato reafirma que o foco deve ser o provimento das 429 vagas e não o aumento da carga de trabalho para os atuais servidores e servidoras.

No caso de Covid-19 na Vara Trabalhista de Santo Ângelo, outro descaso com a saúde de servidores e servidoras

O Sintrajufe/RS defendeu que a volta do trabalho presencial poderia aguardar o avanço da vacinação anunciado na imprensa. Contudo, a administração preferiu não esperar e convocou até 50% da força de trabalho para as unidades.

Com isso, o sindicato cobrou medidas como a testagem e a busca ativa para impedir que o retorno aos locais de trabalho não fosse uma ameaça à saúde de servidores e servidoras, estagiários, terceirizados e a população que busca atendimento.

Desde a reabertura dos prédios, já houve confirmação de um caso de servidor que trabalhou com Covid-19 na Vara do Trabalho de Santo Ângelo. O sindicato cobrou que a unidade fosse fechada e todos e todas, testados, medida que poderia impedir um possível surto de Covid-19 nos locais de trabalho.

Defender a Justiça do Trabalho é, também, respeitar os trabalhadores e as trabalhadoras que garantem que ela funcione e atenda à população que procura por seus direitos! Participe!

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