Na sexta-feira, 7, o Sintrajufe/RS participou de reunião com o corregedor regional do TRT4, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, e com a vice-corregedora, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. O principal assunto tratado foi o déficit de oficiais de justiça em várias localidades do interior do estado, cuja vacância é de 30 cargos, segundo informação divulgada pela administração em 2021.
Notícias Relacionadas
O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Cristina Viana. Também estavam presentes a presidente da Assojaf, Fabiana Cherubini, e o diretor da entidade Marcelo Ortiz.
A resolução 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), determinava que, em locais que não dispunham de Central de Mandados, a lotação deveria ser de até dois Ofajs por vara com demanda de até 1.000 mandados mensais. Com os novos regramentos estabelecidos pela resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 11 localidades tiveram a lotação reduzida para um oficial ou oficiala.
A redução do quadro de oficiais de justiça na Justiça do Trabalho da 4ª Região traz como consequência sobrecarga para os servidores e servidoras e comprometimento da prestação jurisdicional. Colegas que atuam naquelas sedes com lotação de apenas um oficial ou oficiala precisam ficar em regime de plantão permanente, pois não têm com quem dividir as demandas urgentes que eventualmente surgem em finais de semana, feriados ou mesmo em período de férias. Foi destacado que, mesmo que sejam localidades com demanda considerada baixa, a área de atuação, em alguns casos supera os 10 mil quilômetros quadrados, o que justificaria a presença de mais de um Ojaf.
A questão se agrava em cidades como Rosário do Sul, São Gabriel e São Jerônimo, que estão sem oficial de justiça. Na tentativa de sanar o problema, a Corregedoria criou uma força-tarefa, deslocando oficiais e oficialas para essas sedes. O resultado é trabalho dobrado, acúmulo de tarefas e, certamente, adoecimento.
Apesar da reconhecida redução no número de oficiais e oficialas de justiça e dos problemas decorrentes, a categoria foi preterida no concurso público promovido, neste ano, pelo TRT4, para provimento de cargos. Entre os vários cargos constantes no edital, nenhum era para preenchimento de vagas de Ojafs.
A diretora Cristina Viana ressaltou que a política do cobertor curto é uma das consequências dos cortes orçamentários impostos pela emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. Ela afirmou que a falta de orçamento está paralisando o serviço público e isso se reflete na prestação jurisdicional.
Foi destacado para o corregedor e para vice-corregedora que os oficiais e as oficialas foram um dos únicos segmentos do Judiciário Federal que manteve as atividades presenciais durante a pandemia e que causa desalento entre os colegas a não valorização do cargo, somada às incertezas causadas pelo não provimento dos cargos vagos.
Na reunião, foram apresentadas reivindicações à administração: provimento de cargos vagos de oficiais e oficialas de justiça (o que pode ser feito com a nomeação de aprovados em concursos de outros tribunais); organização do trabalho a fim de evitar que oficiais e oficialas atuem sozinhos; remuneração adequada para quem está na força-tarefa; gestionar junto aos órgãos superiores para demonstrar que o cálculo para lotação paradigma, estabelecido a partir da resolução 219/2016, não é eficaz. Outra reivindicação é que as entidades representativas de servidores e servidoras participem das discussões e das decisões que envolvam o segmento.
Sobre a lotação, o corregedor informou que o assunto deve ser levado à Presidência do TRT4, além dos órgãos superiores, que a categoria terá seu apoio. Quanto aos demais, afirmou que serão analisados caso a caso. Disse, ainda, que administração está estudando o pagamento integral de todas as verbas para o trabalho em dobro. A diretora Cristina Viana salientou que é urgente a resolução do problema da falta de Ojafs nas sedes, visto que, mesmo com ressarcimento financeiro, não há como evitar os danos à saúde decorrentes das longas jornadas.
