O Sintrajufe/RS convoca assembleia geral da categoria para esta terça-feira, 29, às 15h, pela plataforma Zoom. A pauta é a execução dos quintos da JF/TRF4 (ação 5011074-37.2012.4.04.7100).
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No final da tarde desta segunda-feira, 28, o sindicato realizou reunião para tratar do assunto. Estavam presentes em torno de 80 colegas da JF e do TRF4 de Porto Alegre e do interior. Os advogados Carlos Guedes, Felipe Néri da Silveira e Jessei Flores, do escritório Silveira, Martins, Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, participaram para dar informações e responder a dúvidas sobre a execução.
Os valores incontroversos devidos na execução coletiva de quintos 5011074-37.2012.4.04.7100 foram requisitados com status bloqueado, em 2012, tendo em vista os pedidos da União de incidência de PSS sobre juros e de compensações dos débitos com a Fazenda Pública. Após a liberação dos valores incontroversos em 2012 (RPV) e 2013 (precatórios), com o respectivo pagamento, os autos ficaram sobrestados ao aguardo de decisão definitiva nos embargos à execução.
Em maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da União que estava impedindo o prosseguimento da execução dos quintos. Com isso, o sindicato encaminhou novos cálculos, para dar andamento no processo.
A direção do Sintrajufe/RS e o escritório SMH têm feito todos os procedimentos necessários e possíveis para buscar garantir a inscrição dos precatórios para 2022. No entanto, a juíza da 2ª Vara Federal, onde tramita a execução, negou a expedição dos valores com caráter bloqueado para 2022. Diante disso, ainda nesta segunda-feira, será protocolado agravo junto ao TRF4.
Na assembleia geral, será avaliado o quadro atualizado até amanhã e as alternativas para ainda buscarmos a inscrição no prazo máximo, 1º de julho.
