O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) já disse que era contra o fim da escala 6×1 e que tinha uma proposta “infinitamente melhor” para tratar a escala e a jornada de trabalho no Brasil. Sua proposta está expressa em uma PEC que está em tramitação no Congresso e que prevê o pagamento por fora da CLT, por hora trabalhada. Nesta semana, a imprensa noticiou que ele já sinalizou a empresários a intenção de rever o fim da 6×1, recém aprovado.
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O próprio candidato admitiu que votava contrariado pela aprovação da PEC que acabou com a 6×1, impulsionada por manifestações populares e pelo governo Lula (PT). Conforme a CNN, “a avaliação da campanha do candidato do PL foi de que ele não poderia votar contra o fim da 6×1 em meio ao período eleitoral, considerando o forte apelo popular da pauta” e de que “correções na proposta poderão ser patrocinadas no próximo ano, caso ele assuma o comando do Planalto”. Diz ainda a CNN que “a campanha de Flávio tem pedido um voto de confiança de empresários ao se comprometer a articular mudanças futuras na jornada de trabalho”.
A “alternativa” defendida por Flávio Bolsonaro e pelo PL é a PEC 12. Seu autor principal é Rogério Marinho (PL), que foi o relator da reforma trabalhista de 2017 e hoje é coordenador da campanha de Bolsonaro.
Essa proposta prevê a contratação sem o modelo tradicional da CLT e sem restrição à escala de trabalho ou à jornada. Tudo isso seria feito por “acordo” entre trabalhador e empresário. O primeiro problema já aparece aí, já que o trabalhador precisa do emprego e, dessa forma, fica impossibilitado de conduzir uma verdadeira negociação com o patrão. Caso o “acordo” seja para trabalhar menos horas ou em escala reduzida, a PEC prevê pagamentos proporcionais. Ou seja, salários menores e redução também em parcelas como férias, 13º salário e FGTS.
Esse modelo gera prejuízo imediato aos trabalhadores e trabalhadoras, pois deixa na mão das empresas a definição tanto sobre as horas quanto sobre a remuneração. Na prática, deve obrigar muitos a buscarem outros trabalhos para completar a renda, estimulando uma escala que pode chegar a 7×0.
Além disso, enfraquece o Direito do Trabalho de modo geral, inclusive a Justiça do Trabalho, na medida em que reforça a lógica que vem crescendo desde a reforma trabalhista de 2017, com a prevalência do negociado sobre o legislado, quer dizer, do que é imposto pelo patrão sobre o que a legislação define como direito do trabalhador.
