O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nessa quarta-feira, 31 de agosto, ato da Presidência que suspende a aplicação do artigo 27 da resolução 296/2021, que apontava para a extinção de dezenas de varas trabalhistas em todo o país. A suspensão fica em vigor até 30 de junho de 2023, e atende em parte à reivindicação do Sintrajufe, que defende sua revogação.
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A resolução
A resolução 296/2021 foi publicada em junho do ano passado e, em seu artigo 27, dispõe sobre a readequação das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em várias regiões do País: Art. 27. Os Tribunais devem adotar providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários . A resolução determina que os tribunais regionais realizem a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau que tenham apresentado distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio .
Os efeitos caberiam, apenas neste momento, para 69 varas trabalhistas que ficariam ameaçadas de extinção no Brasil, nove delas no Rio Grande do Sul: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Para chegar às varas trabalhistas mais próximas, os jurisdicionados e os advogados e advogadas teriam que percorrer grandes distânciasaté 448 km em ida e voltacaso as nove varas sejam de fato extintas. Além dos moradores e moradoras das cidades onde estão as seções, também seria afetada a população de municípios próximos alcançados pela jurisdição das varas ameaçadas. No total, 668.817 pessoas seriam potencialmente atingidas pela extinção dessas nove varas.
Ato suspendeu artigo e questionou argumentos da resolução
Agora, o ato 134, da Presidência do CSJT, decide que fica suspensa a aplicação do art. 27, da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, até 30 de junho de 2023 . A decisão considera que a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias devem se pautar não apenas pela consideração da movimentação processual, mas também pela avaliação de critérios sociais, políticos, econômicos e orçamentários .
Sintrajufe/RS participa de audiência em Brasília
A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, que está em Brasília representando o sindicato na discussão de diversas pautas da categoria, participa, nesta quinta-feira, 1º de setembro, de audiência pública contra a extinção das varas do trabalho, na capital federal. Na entrada da audiência, Arlene gravou um vídeo sobre o tema, destacando que a suspensão é fruto da mobilização da categoria. Veja o vídeo abaixo:
Arlene também gravou vídeo com a coordenadora da Fenajufe Sandra Cristina Dias, que representou a federação na audiência em Brasília e fez uma manifestação em nome da entidade. Sandra ressaltou que é importante seguir lutando para derrotar definitivamente a ameaça. Veja abaixo o vídeo completo:
Sindicato teve campanha de mídia e participou de audiências e reuniões no combate à resolução
Desde que a resolução foi publicada, o Sintrajufe/RS lançou-se na luta em defesa das varas trabalhistas e da Justiça do Trabalho. Imediatamente, o sindicato enviou ofícios às câmaras municipais dos nove municípios solicitando a realização de audiências públicas. Foram realizadas, a partir dessas solicitações, audiências em reuniões em diversas localidades, buscando reunir as comunidadesespecialmente as entidades que transitam nas varasem torno da pauta. Também foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com participação do Sintrajufe/RS.
Em março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.
